Empresa Despacho Aduaneiro

classes e analisar valores ao seu trabalho, a partir de um redirecionamento em análise à Legislação Aduaneira. Com base em pesquisa pelo site da receita federal, este documento oferece uma visão sobre o beneficiamento fiscal, a partir dos Regimes Aduaneiros Especiais. E visa as necessidades da melhor adequação da classificação fiscal das mercadorias em prol da redução tributária incidente das relações comerciais de exportação e importação. DEFINIÇÕES: A Legislação Aduaneira é…

O DESPACHANTE ADUANEIRO I N D I C E 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA 2. A PROFISSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO 2.1 – PILAR DE SUSTENTAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO 2.2 – ERRO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR 3. AS RESPONSABILIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIO 4. O INGRESSO NA CARREIRA 5. O CADASTRO DO DESPACHANTE 5.1 – O CAD-ADUANA 6. A DISCIPLINA DA ATIVIDADE 6.1 - EDITAL DA PROVA TÉCNICA DE SELEÇÃO 7. A PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1 – O EDITAL DA PROVA 8. A UTILIZAÇÃO DA SENHA 9.…

produtoras e consumidoras, sendo diretamente ligados por vias rodoviárias, férreas ou aéreas, utilizados para a execução de operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagens, sob controle aduaneiro. Recebe as cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro, armazenando a mercadoria pelo tempo que o importador desejar, suspensos impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada. O mesmo pode…

Com a globalização das economias e a internacionalização dos negócios, os mercados estrangeiros se tornaram alvos estratégicos para as empresas com base doméstica. A internacionalização das empresas quer seja através da expansão de suas operações para os mercados externos, quer seja através da aquisição de insumos, componentes e/ou bens acabados, parece ter se tornado uma questão ligada a própria sobrevivência das organizações em mercados cada vez mais competitivos. De acordo com o…

comprador. Este documento é internacional e equivale à Nota Fiscal brasileira. É imprescindível para a liberação aduaneira em qualquer parte do mundo, e nela contém todas as informações pactuadas na negociação internacional. No Brasil, o Regulamento Aduaneiro (RA, Decreto 4.543/2002) define critérios mínimos para emissão e quais as informações necessárias para sua apresentação na Aduana brasileira. O importador deve estar atento a esta legislação, pois a falta de qualquer informação…

Professor José Marcos Despacho Aduaneiro Exportação Despacho de Exportação Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação,…

ASPECTOS CONCEITUAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR Território Aduaneiro O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido, para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona Secundária”. Zona Primária A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque

Federal, portos e Aeroportos, e Regiões de fronteiras em Zonas Alfandegadas, para procedimentos de Despacho e Desembaraços Aduaneiros, e conseqüentemente a mobilização de operadores logísticos para retirada, remoção e transporte de cargas ate o destino de demanda. Conteúdo: Estratégia de contratação de operadores logísticos. Administração das importações Brasileiras. Despacho aduaneiro na importação. Importação por conta e ordem de terceiro. Importação por encomenda.…

alta carga de tributos, aliada ao alto custo para manter a subsistência da própria vida e de empresas, aliado ao aumento dos gastos da máquina pública, fez com que ocorre-se uma procura indiscriminada para a diminuição do pagamento desses tributos, com o objetivo de manter-se um mercado competitivo, onde o custo de produção e o preço final passado ao consumidor são fundamentais para a existência das empresas. SUMÁRIO…

1.2 EXPORTAÇÃO A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas. A atividade de exportar pressupõe uma boa postura profissional, conhecimento das normas e versatilidade. Dentre as vantagens que a atividade exportadora oferece às empresas, podem ser assinaladas as seguintes: A empresa que exporta adquire vantagens em relação aos concorrentes internos, pois…