Empresa Concessionária De Serviço Público De Transporte Coletivo

INTERESSADO: Diretoria do Depto de Recursos Humanos ASSUNTO: Aquisição de vales transportes relativos ao mês de setembro PARECER O presente processo, oriundo da Diretoria do Departamento de Recursos Humanos foi encaminhado ao Senhor Superintendente solicitando providências no sentido de ordenar a aquisição de 50 passagens intermunicipais (União dos Palmares) a título de VALE TRANSPORTES para o servidor Jailton Vicente da Silva, Matricula de n.º…

comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva; II - a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza; III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de…

repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1o. Parágrafo único. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1o. Art. 3º As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão…

Seminário de Direito Constitucional Para fins de regulamentação e fiscalização, o transporte de passageiros é tratado nas três esferas de governo: Governo Federal: zela pelo transporte Interestadual e Internacional. (Transporte de um estado para outro e os que transpõem as fronteiras terrestres com os outros países.) Governos Estaduais: respondem pelas linhas intermunicipais dentro de cada Estado (ligando municípios de um mesmo Estado) Compete à União estabelecer normas gerais a respeito

fim, discutirá seu mérito. Trata a presente demanda de Ação Indenizatória em razão do filho da Recorrida ter sido assassinado no dia 28/10/2004 no interior de um dos ônibus da Empresa Recorrente (linha 238 Praça XV x Água Santa) por dois meliantes que assaltavam o coletivo. Não obstante as provas colhidas e produzidas nos autos da presente demanda, o Juízo Monocrático julgou Improcedente o pedido.…

[pic] CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RENATA ROQUE PINHEIRO DOS SANTOS ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE ILHÉUS: A VISÃO Dos usuários do sistema ILHÉUS 2011 RENATA ROQUE PINHEIRO DOS SANTOS ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE ILHÉUS: A VISÃO Dos usuários do sistema Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO RESOLUCAO 3.694 Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009, com base no art. 4º, inciso VIII, da…

PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL Ministério das Cidades Ministro das cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: José Carlos Xavier Diretor de Mobilidade Urbana: Renato Boareto Diretor de Cidadania e Inclusão Social: Luiz Carlos Bertotto Diretor de Regulação e Gestão: Carlos…

METODOLOGIA 3- DIAGNÓSTICO 3.1-RESUMO DA EMPRESA 3.2-ANÁLISE DOS DADOS 4- DEFINIÇÃO DOS PROBLEMAS 4.1 OBJETIVOS 5- PROJETO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO Propostas de ações 6- ANEXOS 4 1-APRESENTAÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar ao departamento de Atendimento ao Usuário de Produtos Personalizados do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia –…

HEIDY SEELIG ANDERSON GUERREIRO DIREITO CIVIL V: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ASSALTO A TRANSPORTE COLETIVO Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISE DO ACÓRDÃO COM A VISÃO DA VÍTIMA 3. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 4. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PARANÁ EM FAVOR DA VÍTIMA 5. NÃO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 6. CONCLUSÃO 7. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO Contrato de transporte é o negócio pelo qual um sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar…