Empresa Concessionária De Serviço Público De Transporte Coletivo

INTRODUÇÃO Cabe destacar que o objetivo desse trabalho é discutir a efetividade dos serviços de ordem pública, tendo como diretriz o caráter da essencialidade de determinados serviços, uma vez que fundamentais para a sobrevivência cotidiana. O traço característico dos serviços públicos é a forma com que deverão ser prestados, uma vez que é atribuição da Administração Pública zelar pela qualidade, eficácia e continuidade dos mesmos. A necessidade de a Administração Pública…

Prestação de serviços contínuos: a Lei 12462 estabelece que esses contratos podem sofrer prorrogações por períodos iguais e sucessivos até a extinção da Autoridade Pública Olímpica (APO). - Na prática, a extinção da APO se dará em 2017 (um ano depois do último evento esportivo, as Paraolimpíadas). - Penalidade de suspensão de contratar: é possível que dure até 5 anos. - Na Lei 8666, essa penalidade pode ser até no máximo 2 anos. - O prazo é maior na Lei 12462, pois busca-se evitar que…

COLÉGIO CASTRO ALVES Curso Técnico em Logística Gestão de Transportes MODAL FERROVIARIO Santo André 2013 Francisco de Assis Henrique Novello Higor Gustavo Joyci Sousa Katia Alline Vagner Ferreira MODAL FERROVIARIO Trabalho da disciplina de Gestão de Transportes solicitada pelo Profº. William Brum. Santo André 2013 “Homens e mulheres desejam fazer um bom trabalho. Se lhes forem dado o ambiente adequado, eles o farão” Bill Hewlett, Fundador da Hewlett

modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. § 1o Para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o…

especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos. Este código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. Do Direito Internacional Privado rege-se que são consideradas situadas no território do Estado de sua nacionalidade: As aeronaves militares, as civis de propriedade ou a serviço do Estado. Do parágrafo único deste artigo…

Aula 1 Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do…

Projetos de lei pretendem instituir pontos de parada obrigatórios Concessionárias de rodovias federais teriam de criar locais de apoio aos motoristas Fotos: Sest Senat/Divulgação Sedes do Sest Senat espalhadas pelo país oferecem estacionamento para caminhões Horas a fio na direção pedem um momento de descanso para recarregar as baterias - e a recém-aprovada lei que regulamenta a profissão de motorista inclusive institui uma parada obrigatória de 30 minutos a cada quatro horas no volante

PERÍODO ECONOMIA PROF. NICODEMOS LUANA VIEIRA CANDIDO AGÊNCIAS REGULADORAS DEFINIÇÃO As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Estes setores são, por exemplo: de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, dentre outros.…

comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva; II - a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza; III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de…

SUMÁRIO OBJETIVO 4 TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL 4 Transporte Público em Tokyo 8 CRESCIMENTO DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA E A BAIXA DE UTILIZAÇÃO SE SERVIÇOS PUBLICOS NO SETOR DE TRANSPORTES 10 GRÁFICO 1 11 ESTUDO DE CRESCIMENTO 1 12 PESQUISADORES PROJETAM RUAS INTELIGENTES 14 ACESSIBILIDADE 16 Plano de Ação sobre Acessibilidade – vias públicas, coordenação institucional e transporte público: 17 TRANSPORTE E MOBILIDADE: 17 MODERNIZAÇÃO DE MALHA FERROVIÁRIA 18 Referências…