Empresa Concessionária De Serviço Público De Transporte Coletivo

decreto seja continuamente aperfeiçoado. Sentimos que a tarefa dos Ministérios permite apresentar à sociedade um instrumento de grande valor – o valor da implementação. Para os órgãos executores, para as entidades de fiscalização e para o Ministério Público, este aguardado Decreto, que Vossa Excelência irá assinar em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, três de dezembro, representa uma carta efetiva de inclusão social dos cidadãos com deficiência ou com…

juizados especiais cíveis, que são parte integrante do Poder Judiciário municipal. C constituir e manter as polícias militares, que são os órgãos da segurança pública municipal responsáveis pelo policiamento ostensivo. D prestar o serviço público de transporte coletivo, seja diretamente, seja mediante regime administrativo de concessão ou permissão. Comentários: Assertiva "A" - ERRADA, pois apesar de a Constituição prever a fiscalização de contas através do controle externo…

Coordenadora-Geral de Segmentação Mara Flora Lottici Krahl Coordenadora-Geral de Informação Isabel Cristina da Silva Barnasque Coordenadora-Geral de Regionalização Benita Maria Monteiro Mueller Rocktaeschel Coordenadora-Geral de Qualificação dos Serviços Turísticos Doroti Collares 1 2 3 6 5 4 1 - Mike Ronchi 2 - Rui Faquini 3 - EMBRATUR 4 - Mike Ronchi 5 - EMBRATUR 6 - EMBRATUR Distribuição Gratuita Impresso no Brasil – Printed in Brazil 2ª Edição O…

Cível Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ASSALTO EM INTERIOR DE ÔNIBUS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. - É objetiva a responsabilidade da empresa que transporta passageiros ou coisas, exonerando-se da obrigação de indenizar somente quando configurados caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. (2) CASO FORTUITO CARACTERIZADO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER…

exame necessário ao acompanhamento da gravidez, solicite ao serviço de saúde uma Declaração de Comparecimento. Apresentando-a à chefia, você terá sua falta no trabalho justificada. Exames do pré-natal Fique atenta e veja se serão feitos os seguintes exames: - de sangue - de urina - Preventivo do câncer de colo do útero (Papanicolau) - Teste anti-HIV (para identificar a presença vírus da AIDS) Direitos da gestante que usa os serviços de saúde do governo - Ser atendida com…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL ROSEMARY DE FÁTIMA ARRUDA FERREIRA METRÔ NA CIDADE DE GUARULHOS: Muito além do transporte público, uma necessidade mundial VILA VELHA (ES) 2013 ROSEMARY DE FÁTIMA ARRUDA FERREIRA METRÔ NA CIDADE DE GUARULHOS: Muito além do transporte público, uma necessidade mundial Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Tecnologia de Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal da Escola…

do estado de São Paulo, foi acusado administrativamente por ter exigido propina para não efetuar prisão em flagrante de determinada pessoa. Por conta da referida denuncia respondeu a processo administrativo disciplinar e foi demitido de seu cargo público, por meio de Portaria do governo do estado publicada em 19 de janeiro do corrente ano. Sucede que respondeu paralelamente a processo criminal pelo crime por concussão relativo ao mesmo fato, vindo a ser absolvido por decisão judicial que…

de entrada e saída destes núcleos a partir da região oeste, norte, sul e leste da cidade, identificamos as dimensões sistema viário: calçadas, vias, usos lindeiros, pontos de conflito, características, acessibilidade, ciclovia, arborização e transporte publico. Este trabalho procura relacionar a importância do contexto urbano com o edifício o estudo da forma urbana, nas suas partes físicas, tanto na sua produção como na sua transformação no tempo. Um conceito relacionado a imagem, a…

políticas. Poder oferecer aos prefeitos, secretários, vereadores, agentes públicos em geral, as informações necessárias para que tomem as iniciativas de transformar a cara dos equipamentos públicos, tornando-os efetivamente democráticos, aberto a todos, é uma obrigação e privilégio. Já se avançou nessa matéria, mas ainda há muito por fazer. Somente quando todos obtiverem o acesso igualitário a todos os próprios e serviços públicos a sociedade será verdadeiramente justa e…

dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) (Ministério Público/SP – 77º) Estudamos que a responsabilidade civil dos menores se dá de forma diferenciada da responsabilidade penal. Considerando o exposto, comente de que forma funciona a responsabilidade civil dos menores e qual a capacidade para…