Embriaguez No Volante

Linguagem Jurídica – Resenha do texto: Embriaguez ... resultado morte O que o autor, ora Márcio Alberto Gomes Silva trouxe em seu texto é um assunto de extrema polêmica na atualidade. Afinal qual a diferença entre um rapaz de 22 anos que acaba de sair de uma balada, alcoolizado, avançar o sinal atropelando uma mãe que carrega em seu colo o bem mais precioso, seu filho e outro de também 22 anos que acaba de sair de uma festa, apenas pouca concentração de bebida alcoólica no sangue, e…

ARTIGO DE OPINIÃO Recentemente foi editada a Lei nº 11.705/08, que, em seu artigo 5º, VIII, alterou a redação do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. A alteração mostra em seu caput o elemento descritivo “estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, mostrando que há uma grande lacuna entre a forma penal prevista na legislação e a forma que a lei está sendo utilizada para a autuação…

705/08, que alterou vários dispositivos do CTB. Cumpre registrar que o acusado estava muito abalado pela separação, razão pela qual se desligou do trânsito, o que veio a ocasionar o acidente. DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE O crime de embriaguez ao volante, definido no art. 306 do CTB, é de ação penal pública incondicionada, dado o caráter coletivo do bem jurídico tutelado (incolumidade pública), bem como a inexistência de vítima determinada. Cumpre registrar que o dispositivo…

705/08, que alterou vários dispositivos do CTB. Embora o teste etílico tenha sido positivo, o denunciado conduzia seu veiculo normalmente, não oferecendo, assim, qualquer risco a coletividade. III - DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE O crime de embriaguez ao volante, definido no art. 306 do CTB, é de ação penal pública incondicionada, dado o caráter coletivo do bem jurídico tutelado (incolumidade pública), bem como a inexistência de vítima determinada. Para que seja consumado o tipo penal…

exceção do referido teste. Informo que não fui submetido a qualquer teste de alcoolemia (sangue), e tão pouco realizou exame clínico, perícia médica ou bafômetro, para constatação do suposto estado de ebriedade. Não há nada que comprove estado de embriaguez. Desta forma, não satisfeito, apresento defesa prévia contra o referido Auto de infração que visa apurar a suposta infração cometida bem como a cobrança de multa pecuniária emitida pelo referido órgão. Como condutor sempre possui…

Embriaguez ao volante Previsão expresa do exame clínico como meio de prova válido consoante redação dada ao art. 306 do CTB pela Lei n. 12.760/12 Aplicabildade às situações anteriores ainda não definitvamente julgadas Inteligência do art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do art. 2º do CP Adoção do princípio da aplicabildade imediata das normas de natureza procesual Dec. n. 6.489/208 que se limita (art. 2º) a estabelecer a equivalência entre o teste de alcolemia efetuado

O texto disserta sobre a tênue diferença entre homicídio doloso e homicídio culposo praticado na condução de veículo automotor, entende-se tênue diferença, estritamente neste caso, onde a intenção do autor é de difícil comprovação, portanto vem à tona a discussão acerca da dificuldade de apurar os fatos, uma vez que o objeto que difere entre dolo e culpa é a intenção do autor. O dolo eventual no crime de homicídio. Aquele praticado quando o autor assume o risco de produzir o resultado morte e o

Trata-se de Resposta do Acusado, em razão de imputação de crime de embriaguês ao volante, na forma do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Consta da exordial acusatória que dirigia um veículo, quando fora parado em uma blitz existente na ocasião. Naquele momento, o denunciado fora instado a parar o veículo e, então, lhe fora solicitado que realizasse o teste do bafômetro. O réu, ainda segundo a peça exordial, fizera o aludido exame e dera positivo para ingestão de álcool.…

DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO (A): ESTHER ALVES ROCHA ORIENTADOR (A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS 2012 ESTHER ALVES ROCHA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS…

DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR BELTRANO O depoimento do policial militar, Sr. BELTRANO, não diferiu muito do depoimento de seu companheiro de farda, Sr. CICLANO, sob o tocante da embriaguez da acusada. Ele também afirmou, CATEGORICAMENTE, inclusive sob o crivo do contraditório, que a acusada apresentava sinais de embriaguez, olhos avermelhados e odor etílico muito forte. Entretanto, sob a vertente do suposto crime de corrupção ativa, por mais que o Sr. BELTRANO tenha afirmado que a…