Embriaguez No Volante

Linguagem Jurídica ATPS Etapa 1 – Embriaguez ao volante e Débito Conjugal. Trabalho para avaliação bimestral apresentado a Universidade Anhanguera, contendo os conteúdos estipulados para a ATPS de Linguagem Jurídica. Contendo os seguintes temas: Embriaguez ao volante e Débito conjugal. Além de conter um glossário com palavras jurídicas para o esclarecimento de dúvidas a respeito de seus respectivos significados. Embriaguez + direção de veículo automotor +…

que o medicamento PONDERA, poderia ter alterado o estado físico e psicológico do condutor. O artigo 277 é taxativo quanto a obrigação de submeter o condutor do veículo aos testes de alcoolemia e/ou outros exames, para comprovação do estado de embriaguez. Art. 277. “Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames…

que o motorista seja autuado por embriaguez ao volante, o Código de Trânsito Brasileiro exige da autoridade a produção de uma prova prévia que confirme a sua suspeita. Dessa maneira, para o motorista é um direito e não um dever. Vale dizer, ele pode se recusar ao teste do bafômetro. Nesse caso, diante de notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor, a autoridade de trânsito poderá validamente autuá-lo por embriaguez ao volante, independentemente de…

corroborado por qualquer outro elemento (especialmente aqueles previstos na Resolução 206/2006 do CONTRAN), garantiria o mínimo probatório apto a autorizar uma prisão em flagrante e o decurso do inquérito policial e ação penal pelo crime de embriaguez ao volante. Repete-se: a alteração do art. 306 do CTB abandonou o critério fechado do índice de teor alcoólico, privilegiando o critério da alteração da atividade psicomotora. Neste contexto, o teor alcoólico verificado no exame de sangue e…

LITERATURA.......................................................... 5.2.1 Breve relato crimes de embriaguez............................................. 5.2.2 Aplicação da lei e a natureza jurídica dos crimes de embriaguez................................................................................................. 5.2.3 Causas comportamentais em crimes de embriaguez................ 5.2.4 Aumento da frota veicular através de levantamento do Detran.. …

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução ..................

tais como, a diminuição ou não dos delitos causados pela ingestão de substancias alcoólicas e psicoativas. A extensão do crime de embriaguez e uso de substâncias psicoativas ao volante. O uso de novos equipamentos e técnicas para se comprovar o delito. Com a nova Lei Seca houve uma mudança significativa no conteúdo do artigo 306 do CTB, sendo que agora o estado de embriaguez pode ser comprovado por diversos meios, tais como exames de alcoolemia, vídeos, testemunhas ou outras provas…

abstrato e sua legitimidade – uma referência especial ao delito de embriaguez ao volante – Por Leonardo Schmitt de Bem Colunas e Artigos Hot Empório Por Leonardo Schmitt de Bem - 02/04/2015 Na jurisprudência, houve quem resistiu à classificação do art. 306 da Lei n. 9.503/1997 como crime de perigo abstrato sob uma suposta ofensa ao princípio da ofensividade. Exemplificando [1]: Direito penal. Recurso criminal. Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Ausência de lesão ao bem…

HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - SUBSIDIARIEDADE DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM FACE DO DELITO DE DANO - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - EXCESSO DE VELOCIDADE PARA O LOCAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO - PRAZO - REDUÇÃO - DESTINATÁRIO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ALTERAÇÃO - PAIS DA VÍTIMA - RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A excesso de velocidade e a direção em estado de embriaguez…

dirigir de forma anormal, trazendo risco CONCRETO, seja pela alta velocidade na via ou pelo dirigir em zigue zague, o que no caso em tela não foi comprovado. Vejamos o posicionamento da jurisprudência pátria: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97). SENTENÇA QUE ABSOLVE SUMARIAMENTE O ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRETENSÃO…