Embriaguez Defesa

Carteira Nacional de Habilitação sob número xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seus advogados, nos termos do artigo 285, do Código de Trânsito Brasileiro, opor DEFESA PRÉVIA em desfavor ao auto de infração número xxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Informa o condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia xxxxxx na Rua xxxxxxxxxxxxxx ao

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ _ _ JUIZADO DE JABOATÃO DOS GUARARAOPES - PE Ação Penal nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, brasileiro, solteiro, taxista, RG _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e CPF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _. Vem respeitosamente perante Vossa…

Dadaad dadad, brasileira, solteira, estudante, portadora da CNH: 444444, RG: 4444, SSP/BA, CPF/MF: 999.999.425-04, residente e domiciliado na Rua Ana Maria, nº. 677, Edf. Porto, Aptº. 504, Costa Azul, Salvador/BA, vem, perante V. Sa., apresentar DEFESA ao processo administrativo em epígrafe, pelas razões de ordem fática e jurídica a seguir declinadas. I. DA INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Ministro Paulo Gallotti, em Recurso Especial proposto por Celso Simoneti, decidiu, em…

SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AL. JOSÉ, brasileiro, solteiro, portador do RG número, CPF nº, Carteira Nacional de Habilitação sob nº, residente e domiciliado na Rua Amazonas, Nº–, mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo nº instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS Informa o defendente que foi…

Explique a embriaguez decorrente vício e seus efeitos na culpabilidade. R: Embriaguez decorrente do vício também é considerada uma doença mental que entra na excludente da culpabilidade. 08- Explique a embriaguez acidental e seus efeitos na culpabilidade. R: Embriaguez acidental proveniente de caso fortuito: a completa(28, §1°), exclui a imputabilidade; incompleta (28,§2°), o agente responde pelo crime com atenuação da pena. 09- Explique a embriaguez decorrente de força

Defesa Previa - Bafometro Recusa ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO __________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______________________________, na Avenida Ana…

DEFESA Auto de Infração nº xxxxx P.A. xxxxxx Eu, xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o número xxxxxxxxxx, venho muito respeitosamente, oferecer DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, para ao final requerer sua absoluta IMPROCEDÊNCIA: DOS FATOS: 1. Em xxxxxxxxxxx 2014, por volta das 19:00h, fui aleatoriamente parado em uma blitz da polícia militar e informado, por um policial militar, de que

em razão da alegada embriaguez. Diante da inércia da empresa Requerida, faz-se necessário á presente demanda e a tutela aos Requerentes, pessoas leigas, amparados em seus direitos de cidadãos e devem receber os valores como beneficiários, conforme estipulados na apólice de seguro contratada, ante os motivos acima elencados. DO DIREITO Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Quanto à qualificação da Autora como consumidora e aplicabilidade do Código de Defesa do…

03 e denúncia. Salvo melhor juízo, considerando o depoimento pessoal do funcionário acusado e das testemunhas de acusação e de defesa, conclui-se que não restou cabalmente comprovada a culpabilidade dele nos delitos que lhes são imputados. Senão vejamos. O cerne da questão reside no fato do funcionário acusado estar ou não embriagado e se isso (embriaguez) foi a causa de derramamento de lixo do caminhão de coleta por ele conduzido no dia 12 de janeiro do corrente ano.…

2. Causas de exclusão da ilicitude As causas de exclusão da ilicitude (também chamadas exclusão da antijuridicidade, causas justificantes ou descriminantes) podem ser: causas legais: são as quatro previstas em lei (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito); causas supralegais: são aquelas não previstas em lei, que podem ser admitidas sem que haja colisão com o princípio da reserva legal, pois aqui se cuida de norma não…