Embriaguez Defesa

drasticamente o comportamento do indicíduo. Embriaguez aguda e crônica Intoxicação Alcoólica Aguda - Há relação entre a quantidade de álcool ingerido e o comportamento da pessoa. Esta relação pode ser influenciada por diversos fatores, tais como idade, peso corporal, situação alimentar, tolerância individual, padrão de consumo anterior, uso associado de outras drogas, etc. Quando os efeitos do álcool tornam-se mais intensos, caracteriza-se a embriaguez, com mudança de…

menos amenizar o grande número de mortes e lesões corporais decorrentes de acidentes automobilísticos, além de corrigir um erro do legislador pretérito, que ao elaborar especificamente o tipo penal referente à Embriaguez ao volante pecou pela demasia e acabou por deixar diversos casos de embriaguez no trânsito sem solução, causando grande sensação de impunidade em toda a população. Vale salientar desde logo que referida lei foi publicada e de imediato teve eficácia plena, sem previsão…

princípios constitucionais garantidores dos direitos fundamentais, dentre eles, o da presunção da inocência (CF, art. 5.°, LVII). ESSE POSICIONAMENTO TAMBEM FOI ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, VEJA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS PREVISTAS NO ARTIGO 313 DO CPP. PRISÃO ILEGAL. Ordem concedida, ratificando a liminar. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os…

princípios constitucionais garantidores dos direitos fundamentais, dentre eles, o da presunção da inocência (CF, art. 5.°, LVII). ESSE POSICIONAMENTO TAMBEM FOI ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, VEJA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS PREVISTAS NO ARTIGO 313 DO CPP. PRISÃO ILEGAL. Ordem concedida, ratificando a liminar. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os…

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: MEIOS DE PROVA ADMITIDOS1 Liliane Lima da Silva2 RESUMO O presente artigo tem por objeto a análise sobre embriaguez ao volante e a polêmica envolvendo o exame do etilômetro, ou seja, o teste do “bafômetro”. A embriaguez ao volante é um tema muito discutido e com muitas controvérsias na própria lei, a recente alteração na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo…

PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito…

das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de…

processo legal - cabe ao judiciário impor a pena - “nulla poena sine juditio”. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditórios e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerente. ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente., salvo nos casos de transgressão militar, ou crimes próprios militares. a…

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez Cristhyan Martins Castro Milazzo e Hudieny Dias de Souza Sumário 1. Breve histórico do alcoolismo. 2. Efeitos do álcool sobre o homem. 3. A embriaguez alcoólica e a teoria da actio libera in causa hoje. 3.1. Modalidades de embriaguez alcoólica. 3.2. Conduta do agente. 3.3. Culpabilidade. 3.4. O princípio do nullum crimen sine culpa. 3.5. A teoria da actio libera in causa. 4. Conclusão. 1. Breve histórico do alcoolismo…

funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa,…