Embriaguez Ao Volante Multa

mesmo. A conduta de dirigir embriagado era prevista como infração administrativa no art. 89, III, do revogado Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108 de 21 de setembro de 1966): É proibido a todo o condutor de veículo: III - Dirigir em estado de embriaguez alcoólica ou sob o efeito de substância tóxica de qualquer natureza. Na seara penal esse ato era classificado como a contravenção penal de direção perigosa, art. 34 - dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas,…

é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no nosso país, segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Federal. Durante a terceira parte veremos um conjunto de medidas preventivas tomadas, pelo Poder Público, como aumento do valor da multa do artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mudanças, no que se refere a casos de reincidências, além de medidas administrativas. Finalizaremos a quarta parte mostrando, alguns pontos, da legislação da nova Lei Seca. Isso se dá, porque é

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CRIME DOLOSO?) Julyver Modesto de Araujo Desde que o atual Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em 1998, três foram as Leis que alteraram os preceitos normativos relativos à “embriaguez ao volante”: a Lei n. 11.275/06, a n. 11.705/08 (conhecida popularmente como “lei seca” e complementada pelo Decreto n. 6.488/08) e a n. 12.760/12 (denominada de “nova lei seca”). Sem nos atermos à retrospectiva histórica sobre tais alterações, e a fim de nos…

DOS SANTOS RA. 308105840 PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Palavra Chave: TRÂNSITO, EMBRIAGUEZ UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 2008 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS RA. 308105840 PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Palavra Chave: TRÂNSITO, EMBRIAGUEZ Trabalho acadêmico de sala de aula da…

alcoolizados. A nova Lei Seca corrige uma brecha da anterior, permitindo que sejam utilizados outros meios, além do bafômetro, para comprovar a embriaguez ao volante. Direto ao ponto: Ficha-resumo Popularmente conhecida como “lei seca”, a Lei 11.705, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada em 19 de junho de 2008. Ela penaliza com multa, suspensão da carteira de habilitação e até detenção, motoristas que trafeguem sob o efeito do consumo de bebidas alcoólicas. Essa…

seca”, e tem procedência Norte Americana. Atualmente são demonstradas as estatísticas em relação aos acidentes causados no Brasil por embriagues ao volante e a atual situação no trânsito em relação o antes e depois do surgimento da lei. O trânsito tem sido o principal assunto nos dias atuais, isso se deve ao alarmante número de tragédias ocorridas ao volante, em cada dia, todas as horas surgem novas vitimas sem distinção de classe social, idade e cultura. 1. “LEI SECA”.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor SÃO LUIS 2013 Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos

Relatório 1 Tipicidade ou Atipicidade da conduta de embriaguez ao volante. Legislação CÓDIGO DE TRÂNSITO - Art-306 FED LEI - 11.705/2008 Entendimento Favorável Para a caracterização do crime de embriaguez ao volante é indispensável a produção da prova técnica consubstanciada no exame de dosagem etílica no sangue ou no teste do “bafômetro”. O simples exame clínico não é capaz de comprovar se há, no caso concreto, a “concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior

seca”, e tem procedência Norte Americana. Atualmente são demonstradas as estatísticas em relação aos acidentes causados no Brasil por embriagues ao volante e a atual situação no trânsito em relação o antes e depois do surgimento da lei. O trânsito tem sido o principal assunto nos dias atuais, isso se deve ao alarmante número de tragédias ocorridas ao volante, em cada dia, todas as horas surgem novas vitimas sem distinção de classe social, idade e cultura. 1. “LEI SECA”.…

DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Presidente Prudente 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio José Palma Sanchez. Presidente Prudente 2011…