Embriaguez Ao Volante Aspectos Penais E

O APOIO AO NÃO USO DE BEBIDAS ALCÓOLICA SOBRE O VOLANTE – LEI SECA INTRODUÇÃO Os problemas ocorridos da violência no trânsito tem se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos e 70% dos acidentes ocorrem por embriaguez ao volante. A violência no trânsito é a segunda maior causa

apresentado deve ser enfrentado com a devida sensatez, a fim de se evitar uma injusta penalização para o autor do ilícito penal, bem como a desvirtuação de algumas definições do direito penal. A observação não é infundada. Não são poucos os casos em que o autor da conduta, um motorista embriagado no momento do fato, veio a ser pronunciado ao tribunal do júri, como se bastasse a embriaguez para que lhe fosse automaticamente atribuído o dolo eventual. Por se tornar aos poucos uma…

dispunha, entre tantas mudanças trouxe a abordagem a conceitos e definições de quase todos os termos utilizados no trânsito. O novo código também provocou uma mudança na legislação penal e processual penal, pois, aborda as condutas ilícitas no trânsito em capítulo próprio, fato que antes era totalmente cuidado pela esfera penal. As principais finalidades deste atual código de trãnsito é a de moralizar, coibir e punir ações incorretas de motoristas na direção de veículos automotores.…

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

aonde ele se encontrava minutos antes de ser parado pelo agente de trânsito que o autuou. Ademais, conforme se comprovará pelo termo de constatação nº ########### lavrado pela autoridade competente, o Requerente não apresentava nenhum sinal de embriaguez ou que estivesse dirigindo sob a influência de álcool. Desta forma, pelo não cometimento pelo Requerente da conduta descrita no art. 165 do CTB, requer a desconstituição do auto de infração aplicado. Por derradeiro, cumpre…

elaboração da presente monografia é utilizada a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo de abordagem. A pesquisa é realizada mediante o exame da literatura jurídica, principalmente de obras de direito Administrativos, constitucional e processo penal, bem como artigos publicados em sítios da internet e decisões dos tribunais. Conclusão: A Lei 11.705, de 2008, protege a vida e garante segurança pública. O legislador ordinário não teve a intenção de violar nenhum princípio…

o acidente ocorreu presumindo que, se dirigia embriagado em alta velocidade ou praticando racha, previu e aceitou o resultado. Sendo assim, agiu com dolo eventual. De outra forma, outros Tribunais decidiram contra o dolo eventual alegando que a embriaguez, alta velocidade, desclassifica a conduta dolosa para a culposa, pois estes elementos não configuram dolo eventual. O novo Código Brasileiro de Trânsito se caracteriza por ser um código da paz um código do cidadão. Estatísticas…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO FRANCISCA TAYANNE DOS SANTOS ALEXANDRE PROJETO DE PESQUISA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI SECA: ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PRO FISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃO FORTALEZA 2013 1. OBJETIVOS Geral: Analisar aspectos formais e materiais das alterações da Lei Seca em contraposição a Constituição Federal e seus princípios. Específicos: …

A tutela penal da segurança no trânsito à luz da proteção dos direitos e garantias fundamentais e a inconstitucionalidade da lei n. 11.705/2008. 3. ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELAS LEIS N. 11.275/2006 E N. 11.705/2008. A Lei n. 11.275/2006 alterou o Código de Trânsito Brasileiro em seus artigos 165, 277 e incluiu o inciso V ao artigo 302 e, no que diz respeito ao consumo de álcool aliado à combinação de conduzir veículo automotor. Com a alteração do artigo 165, foi…

doutrinadores e o comportamento da saciedade. - Analisar a tolerância zero e os testes de alcoolemia aplicados à embriaguez ao volante, tendo em vista relacioná-la a infração administrativa e a punição criminal. 4. JUSTIFICATIVA A morte no trânsito brasileiro é considerada catástrofe diária, sendo na maioria das vezes relacionada à direção embriagada. E, como volante e álcool não combinam, surgiu a necessidade de se fazer frente à situação. O…