Embargos Trabalhista Prescrição Pena De Confissão

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as chamadas "condições da ação"? pedido. R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa,…

com/articles/45854/1/Sindicalismo-em-marx/pagina1.html#ixzz1Cege9sV7, pagina consultada em 20.01.2011. Artigo. Rebeca Guimarães. Direito coletivo do Trabalho. HTTP://www.jurisway.org.br/v2/cursos.asp, consultada em 18.02.2011.f UNIDADE I – PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA Introdução – A prescrição e a decadência são figuras jurídicas que tem em comum a circunstância de consubstanciar meios de produção de efeitos nas relações materiais, efeitos esses sofridos pelo…

contestatio em fidelidade estrita ao princípio da eventualidade presente em todas as manifestações das partes do processo. Devem ser prestadas todas as defesas na primeira oportunidade que o réu tenha para se manifestar ainda que contraditórias, sob pena de preclusão. Excetuam-se apenas, a relativa a direito superveniente, as questões que o juiz pode co-nhecer de ofício (decadência, as preliminares, com exceção apenas a convenção de arbi-tragem art. 301 parágrafo quarto CPC), ou…

seguida, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição, de acordo com a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho: I. Em caso de prejuízo decorrente de alteração contratual que substitua avanços trienais por quinquenais, a prescrição incidente é total e começa a fluir a partir da alteração. II. A alteração quanto à forma ou ao percentual de comissões, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição parcial da ação, em virtude de o salário…

bem da vida em análise nos autos – beneficia todas as partes no processo c) Ampla defesa (CF, 5º, LV) – garantir todos os meios para que a parte contra qual a ação é exercida possa se defender em juízo (anti-paradigma: processo kafkniano) – prescrição de ofício? d) Imparcialidade do Juiz – órgão jurisdicional não pode se inclinar na direção de nenhuma das partes – pressuposto de legitimidade da jurisdição – garantias aos magistrados assegurariam isenção – desdobramentos:…

Audiência → Varas Trt’s TST → tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional. Obs. todo processo trabalhista que por matéria de recurso extraordinário será julgado no STF pelas regras do direito civil e não pelo direito do trabalho. Fases da audiência: 1ª) Tentativa de conciliação – apresentação da defesa 2ª) Apresentação da…

____________ STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 1159796 PE 2009/0203571-7 Dados Gerais Processo: EDcl nos EDcl no REsp 1159796 PE 2009/0203571-7 Relator(a): Ministra NANCY ANDRIGHI Julgamento: 15/03/2011 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 25/03/2011 Ementa PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ART. 88 DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. EMBARGOS DE…

princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as chamadas "condições da ação"? R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa,…

anteriormente exarados. 12. Apenas em .... de .... de .... conseguiu arrumar outro emprego. 13. Sem embargo de que não interessam a esta lide de ordem civil, ressalta ...., que insurgiu contra a empresa nas esferas trabalhista e contra os executivos na esfera criminal, numa clara demonstração de que se sente ferido na sua honra e na sua dignidade. 14. Neste aspecto, moveu reclamação trabalhista contra a requerida, por discordar frontalmente das acusações de improbidade. 15.…