Embargos Execução Anatocismo Revisão Contratual

previdência social; IV – apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social;12 V – acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da previdência social; VI – acompanhar a aplicação da legislação pertinente à previdência social; VII – apreciar a prestação de contas anual, a ser remetida ao Tribunal de Contas…

um avanço, oxalá os Tribunais criem as Varas Agrárias e as provejam com juízes que tenham ao menos o curso de especialização em Direito Agrário! 6 A justiça agrária Oportuna lembrança fez o Prof. MARCOS AFONSO BORGES,18 quando afirmou que “sem embargo de opiniões em contrário, a maioria dos agraristas pátrios vêm reivindicando a criação de uma Justiça Especial Agrária”. De fato, são poucas as vozes que se levantaram contra essa ideia. Entre elas ganham realce, pela autoridade incontestável dos

prazo só começa a correr a partir da data em que ele teve conhecimento da deliberação. ARTIGO 179.º (Protecção dos direitos de terceiro) A anulação das deliberações da assembleia não prejudica os direitos que terceiro de boa fé haja adquirido em execução das deliberações anuladas. ARTIGO 180.º (Natureza pessoal da qualidade de associado) Salvo disposição estatutária em contrário, a qualidade de associado não é transmissível, quer por acto entre vivos, quer por sucessão; o associado não…

:00151 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:10706 PG:00191 PG:00309 PG:00075 Súmula 5 Órgão Julgador CORTE ESPECIAL Data da Decisão 10/05/1990 Fonte DJ DATA:21/05/1990 PG:04407 RSTJ VOL.:00016 PG:00095 Ementa A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Referências Legislativas LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00003 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

impostos estaduais e municipais. Para deixar claro, então, o constituinte originário de 1988, desnecessariamente, inseriu na Carta vigente o art. 151, inciso III. Questão direta sobre o art. 151, III, temos abaixo: (ESAF/AFCE/TCU/2000) A fim de dar execução à política de incentivo fiscal, a União pode instituir isenção de tributo da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Gabarito, evidentemente, falso. www.pontodosconcursos.com.br 5 CURSOS…

Gráfica Círculo Apresentação “Medo maior que se tem é de vir canoando num ribeirãozinho e dar, sem espera, no corpo dum rio grande”, no dizer de Guimarães Rosa, é o que nos aconteceu pela terceira vez, agora em 1999. De fato, esta é a terceira revisão de um trabalho de pesquisa inicialmente publicado há catorze anos. A missão do Dicionário de Economia em sua primeira versão foi ajudar os leitores da coleção Os Economistas, lançada em meados da década passada. Seus 48 títulos…

Gráfica Círculo Apresentação “Medo maior que se tem é de vir canoando num ribeirãozinho e dar, sem espera, no corpo dum rio grande”, no dizer de Guimarães Rosa, é o que nos aconteceu pela terceira vez, agora em 1999. De fato, esta é a terceira revisão de um trabalho de pesquisa inicialmente publicado há catorze anos. A missão do Dicionário de Economia em sua primeira versão foi ajudar os leitores da coleção Os Economistas, lançada em meados da década passada. Seus 48 títulos…