Embargos Execução Anatocismo Revisão Contratual

ARRESTABILIDADE. 1. Qualidade da coisa que pode ser objeto de arresto. ARRESTO Dir . Jur. Civ.. 1. Providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do suposto devedor, para garantia de eventual execução que contra ele se venha a promover; embargo. [Cf. aresto e seqüestro.] ARRIMAR. 1 . Apoiar, encostar, esc orar. ARRIMO. 1 . Encosto, apoio, escora.2. Amparo, proteção, auxílio. ARROIO. 1 . Pequeno curso de água, permanente ou não.2. Pequena corrente de…

Roberto Curia Gerente de produção editorial Ligia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Carla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 29-11-2010 Dúvidas? Acesse…

de Mello GOIÁS/TOCANTINS Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia Serviços editoriais Carla Cristina Marques MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Elaine Cristina da Silva Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande…

de Direito, segundo escala fixada pela Coordenação do NPJ; II – Comparecer, no mínimo, a 75% dos plantões semanais no NPJ. III – Atender a comunidade, que busca os serviços do NPJ, e elaborar peças jurídicas que o caso demandar, e assiná-las, após revisão, aprovação pelo Professor Orientador e aposição de assinatura pelo Defensor Público; IV - Desenvolver pesquisas doutrinárias e/ou jurisprudenciais direcionadas ao caso concreto no qual esteja atuando; VI – Zelar pelo material fornecido…

............................ 5.i. J u ros de Mora ............................................................................ 5.2. Juros Com pensatórios ................................................................ 6. Cláusula Penal (m ulta contratual o u pena conve ncional) ................. 7. Arras e Sinal .......................................... .............................................. 187 187 189 192 Ca pítulo VII � TRANSMISS ÃO DAS OBRI GA ÇÕES ... ... ... .... ... ... .....

função atípica). É uma função capaz de ser revista, não produz coisa julgada. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA não é uma verdadeira coisa julgada, mas sim a mera imutabilidade da decisão dentro da seara administrativa, não impedindo, no entanto, sua revisão pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF/88). Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, função administrativa é a função que o Estado, ou quem lhes faça as vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que no…

ação de depósito action of detinue; deposit action ação de desapropriação expropriation action ação de despejo eviction action; action for repossession; eviction action for failure to pay ação de dividendos cumulativos cumulative stock ação de execução execution action ação de fruição fruition share ação de gozo dividend shares ação de indenização suit for damages ação de mérito merit action ação de nulidade de partilha action for annulment of apportionment of assets ação de…

PAULO Av. Marquês de São Vicente. 1697 (antiga Av. dos Emissários) — Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 —São Paulo Agradecimento A Márcio Antero Motta Ramos Marques, advogado militante, meu companheiro de escritório e parceiro na atualização e revisão desta obra clássica do Direito brasileiro. Ao advogado Lair da Silva Loureiro Filho, pela colaboração na atualização da jurisprudência. Carlos Alberto Dabus Maluf ÍNDICE PRIMEIRA PARTE — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE…

Administrativo", de autoria da Professora Fernanda Marinela, publicado agora pela Editora Impetus. O livro que chega às mãos do leitor não é apenas a atualização da última estampa. Vem substancialmente ampliado, com os novos Capítulos 9 a 14 e com a revisão dos Capítulos I o a 8. A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito…

obrigação ou da insolvência. É o que se dá no CDC. A respeito dessa diferença, ver jurisprudência no material de apoio – Resp. 279.273/ SP. Questões Especiais: 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que é cabível a desconsideração em sede execução, garantido o contraditório – Resp. 920.602/DF. 2. O melhor entendimento doutrinário (En. 07 da 1ª Jornada) é no sentido de que a desconsideração pressupõe requerimento específico em face do sócio ou administrador que cometeu…