Embargos Ação Monitória Cheque Prescrito

jurídica para determinados efeitos, portanto, para outros fins permanecerá incólume. Com isso alcançar-se-ão pessoas e bens que dentro dela se escondem para fins ilícitos ou abusivos, pois a personalidade jurídica não pode ser um tabu que entrave a ação do órgão judicante”18. O “afastamento” da personalidade ocorre em empresa privada e mercantil para buscar corrigir atos que as atingiu, em decorrência de manobras fraudulentas. A desconsideração da pessoa jurídica é temporária, não sendo…

prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato. B) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o www.estrategiaconcursos.com.br Página 9 de 72 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX, X e XI Prof. Bruno Klippel prazo prescricional foi suspenso. C) Está prescrito…

Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão…

1. Seu cliente B foi citado da ação de inexigibilidade de título, que está na 2ª Vara Cível da comarca de Garça -SP mas pretende provimento contrario no sentido de receber o valor combinado de R$ 72.000,00 já que não entregou parte das mercadorias, de acordo com o combinado em virtude de não ter recebido o pagamento de A. Resposta: Reconvenção de B contra A 2. O sócio A, que possui 80% da Sociedade X LTDA, tem procurado o administrador B para obter a prestação de contas relativas…

anulação e substituição de títulos ao portador. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações monitórias, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, principalmente de títulos de crédito prescritos e outros documentos escritos sem eficácia de título executivo, bem como de ações de execução de títulos de crédito, tais como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures, cheques, confissões de dívida, escrituras públicas de reconhecimento de dívida, e demais.…

não efetuar o pagamento na primeira audiência trabalhista será condenado com acréscimo de 50 %, 4. os juros de mora são devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação judicial Prova do pagamento prova: recibo, depósito bancário ou cheque (ART. 464); Local do Pagamento Local: o salário deve ser pago diretamente ao empregado ou em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. Obs. o menor pode receber diretamente o pagamento e assinar o recibo, embora…

CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91…

texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3-…

10.10 Ação cambial.................................................................... 10.11 Ressaque.......................................................................... . 10.12 Prescrição......................................................................... 11. Nota promissória. ...................................................................... . 12. Cheque...................................................................................... 12.1.…

contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor. 5.9 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL Art. 1.167. Cabe ao prejudicado, A QUALQUER TEMPO, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato. IMPORTANTE!!! “A qualquer tempo”. É isso que cai na prova. Essa ação é imprescritível. Essa ação para anulação do nome empresarial é imprescritível. 6- O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ou…