Mercosul: o dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio

23,5% e os serviços 69,2% (Tabela 1). Tabela 1 Indicadores econômicos do MERCOSUL – 2002 Descrição 1. PIB (US$ milhões) 2.Composição do PIB (%) 2.1 Agricultura 2.2 Indústria 2.3 Serviços 3. Renda percapita (US$) 4. População (milhões de pessoas) 5. Comércio/PIB (%) Argentina Brasil Paraguai Uruguai MERCOSUL 153,9 498,7 6,5 14,7 673,8 10,8 32,4 56,8 4.216 36,5 33,6 8,2 36,1 55,7 2.860 174,4 24,3 22,0 28,4 49,6 1.182 5,5 50,8 9,4 26,8 63,8 4.324 3,4 31,5 9,0 34,8 56,2 3.065 219,8 26,8 Fonte: Dados brutos: World Development Indicators – Data Query e IBGE (composição do PIB). Elaboração própria As economias dos países-membros, no entanto, são bastante diferenciadas — os PIBs dos dois maiores países, Brasil e Argentina, respectivamente, de US$ 498,7 bilhões e US$ 153,9 bilhões, são muito superiores aos do Uruguai (US$ 14,7 bilhões) e do Paraguai (US$ 6,5 bilhões). Quanto a suas estruturas produtivas, apenas Argentina e Brasil apresentam fortes semelhanças. O Brasil tem a indústria mais importante e o Paraguai é o mais dependente da agricultura. Os níveis de renda per capita também apresentam grandes disparidades, sendo os mais elevados na Argentina e no Uruguai. A despeito das grandes diferenças de magnitude e de composição setorial de suas economias, os quatro países do bloco têm enfrentado situações de desequilíbrios macroeconômicos similares nos últimos anos. Em particular, Argentina e

Prova OAB - Prova Unificada Exame de Ordem - 2008 01ª Questão: Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a a) definição de tributos. b) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF. c) definição das espécies tributárias. d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF. 02ª Questão: De acordo com a Constituição Federal, as…

................................... 16 3.2.2 Não incidência do ICMS ................................................................................................... 19 3.2.3 Isenções ............................................................................................................................. 22 3.2.4 Diferimento ....................................................................................................................... 22 3.2.5 Suspensão…

União. Em casos excepcionais, pode a União, mediante lei complementar, instituir isenções de tributos estaduais ou municipais. A imunidade tributária dos entes públicos não se estende às autarquias e fundações mantidas pelo poder público. b) c) d) e) 04 – (CESPE/FISCAL/INSS/98): A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens abaixo. (1) (2) (3) (4) (5) Nenhum imposto pode ser exigido sem que lei o estabeleça, mas há impostos que podem ter a sua alíquota alterada por…

tributados pela União. d) Em casos excepcionais, pode a União, mediante lei complementar, instituir isenções de tributos estaduais ou municipais. e) A imunidade tributária dos entes públicos não se estende às autarquias e fundações mantidas pelo poder público. 04 - (CESPE/FISCAL/INSS/98): A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens abaixo. (1) Nenhum imposto pode ser exigido sem que lei o estabeleça, mas há impostos que podem ter a sua alíquota alterada por ato do…

102 3.1 INTRODUÇÃO E CONTEXTO NA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ...............................................................102 3.2 ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ..............................................107 3.2.1 Critério Material da Hipótese de Incidência Tributária ...............................................109 3.2.2 Critérios Espacial e Temporal da Hipótese de Incidência. Local e Momento da Ocorrência do “Fato Gerador”…

uma Lei Ordinária, cujo quórum de votantes é simples. Ocorre que há exceções para quatro modalidade de tributos, os quais exigem, seja para sua instituição ou para sua majoração, a existência de uma Lei Complementar o regulando. São eles: Empréstimo Compulsório art. 148 I e II; Imposto sobre grandes fortunas art. 153 VII; Impostos Residuais art. 154 I; Contribuição Social Previdenciária Residual 154 I c/c 195 parag. 4º todos da CF. Hugo de Brito Machado assegura, com propriedade, que,…

Life se compromete a buscar continuamente o aperfeiçoamento de seus produtos e serviços, procurando atender às necessidades de nossos clientes, transformando novos consumidores em clientes leais, através de: Parcerias com fornecedores, aperfeiçoamento e desenvolvimento constante de tecnologias, colaboradores e manutenção do sistema de gestão de qualidade, além de contar com o site onde serão disponibilizados todos os produtos da Sport Life e também o SAC (Serviço de atendimento ao…

......................................81 56. PROMULGAÇÃO DA CF/88 E REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.......................84 57. ISENÇÕES CONCEDIDAS EM TRATADOS INTERNACIONAIS .......................................85 58. PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA..........................................................85 SEÇÃO III…

Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt. Passo Fundo 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 LISTA DE ABREVIATURAS 4 INTRODUÇÃO 5 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9 1.1 Princípio da recepção 12 1.2 Princípio da unidade constitucional 14 1.3 Princípio da legalidade 15 1.4 Princípio da isonomia 19 1.5 Princípio da capacidade contributiva 20 1.5.1…