Em Um Sistema De Livre Iniciativa Privada

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa O princípio fundamental esculpido no ar. 1º, IV, CRFB, nos dá um dos valores (super princípios) resguardados por nossa Carta Política, quais sejam, o trabalho e livre iniciativa. Ambos estão no mesmo inciso não é à toa, pois são indissociáveis num Estado Democrático de Direito. Indissociáveis porque o trabalho é uma atividade humana que, em regra, visa realizar a produção e circulação de bens e serviços, e a livre iniciativa é o que…

da privatização dos setores públicos. Isto teoricamente diminui os gastos do Estado e incentiva a livre competição do mercado.As idéias de privatização são largamente difundidas pelos meios de comunicação, enfatizando a ineficiência e a insuficiência dos setores públicos se comparados ao sucesso da iniciativa privada, e que o déficit público é resultado do favorecimento da própria iniciativa privada. A política privatista é assim justificada como necessária para que se alcance a…

passou-se então a visão de que não deveria o estado intervir de qualquer forma no mercado, já que este poderia se regular de forma autônoma à planificação estatal, e obedeceriam apenas as “leis de mercado”. O que foi constatado imensa ingenuidade, pois o sistema que deveria se auto regular, acabou sucumbindo ao abuso de conglomerados econômicos. Vencido o ideal de estado mínimo, pensou-se no Poder Público como regulador e fiscal da atividade econômica, e por último como parceiro…

feudalismo, terra e trabalho formavam parte da própria organização social, eram intrínsecas e cruciais para manter a ordem feudal, básicas tanto para o sistema militar quanto para o econômico e o político. O sistema econômico era absorvido pelo sistema social. 1.2 Economia de mercado: Mercado auto regulável. Uma economia de mercado é um sistema econômico controlado, regulado e dirigido apenas por mercados; a ordem na produção e distribuição dos bens é confiada a esse mecanismo…

político da democracia da livre-iniciativa e do primado do trabalho – como fonte de riqueza e desenvolvimento humano, a empresa tem papel fundamental para esses objetivos da nação e do cidadão. (…) Art. 1º. A República Federativa do Brasil, (…) constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) IV – Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (…) Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim…

sociedade sem classes sociais. De acordo com esta ideologia, os meios de produção (fábricas, fazendas, minas, etc) deixariam de ser privados, tornando-se públicos. No campo político, a ideologia comunista defende a ausência do Estado. As idéias do sistema comunista estão presentes na obra "O Capital" de Karl Marx. Nesta, o filósofo alemão propõe a tomada de poder pelos proletários (operários das fábricas) e a adoção de uma economia de forma planejada para acabar com as desigualdades…

nome de "constituição econômica". Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode ser definida como "o conjunto de normas fundamentais que 'estabelecem' juridicamente os elementos estruturais de uma forma concreta de um determinado sistema econômico; se é, portanto, uma estrutura de relações sociais de produção 'traduzida' em normas jurídicas, então a constituição econômica, neste sentido jurídico-material, existe em toda e qualquer formação social. Em todos os estados…

forma de governo, todos os estados socialistas adotaram o sistema republicano e, destes, muitos foram governados sob regime de partido único. Atualmente, os estados que podem ser considerados socialistas são a República Popular da China, a República de Cuba, a República Democrática Popular da Coréia, a República Democrática Popular Laoana e a República Socialista do Vietnã. Denomina-se Estado socialista aquele que adota o socialismo como sistema econômico e social, incluindo a…

de produção e a supressão das diferenças entre as classes sociais. Este sistema sugere uma reforma gradual da sociedade capitalista, distinguindo-se do comunismo, que era mais radical e defendia o fim do sistema capitalista e queda da burguesia através de uma revolução armada. Por outro lado, o capitalismo tem como objetivo o aumento de rendimentos e obtenção de lucro. Muitas críticas foram feitas em relação a este sistema, pois a concentração e distribuição dos rendimentos…

ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento…