Em Um Sistema De Livre Iniciativa Privada O Sistema De Pr

2010 As instituições financeiras estavam impondo tarifas abusivas, era necessária a presença do Estado na atividade econômica. As instituições financeiras ao imporem tarifas abusivas ao consumidor ferem o CRFB/1988 - art. 192. Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis…

diminuir o consumo de água na edificação. A conclusão deste trabalho consubstancia-se em recomendações que possam minimizar o consumo de água em edificações residenciais populares e buscar a sustentabilidade através de seu reaproveitamento. O sistema de captação de águas pluviais funciona por meio de telhados e calhas como captadores da agua da chuva, que é dirigida para um filtro autolimpante que em fim e dimensionado ao reservatório distribuidor, desenvolvidos para edificações residenciais.

UNESCO Direitos Humanos_português.p65 1 24/2/2008, 17:04 © 2007 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi – Secretário Especial Rogério Sottili – Secretário-Adjunto Paulo Brasileiro do Valle Filho – Chefe de Gabinete Perly Cipriano – Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Carmen Silveira de Oliveira…

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ________________________________________________________________________________ M547e Messeder, Hamurabi, 1975Pedagogia e LDB para concursos / Hamurabi Messeder. - Curitiba, PR : IESDE, 2012. 164p. : 24 cm (Aprova concursos) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2922-8 1. Ensino - Legislação - Brasil. 2. Ensino - Legislação - Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. I.…

OFERTA E DA PROCURA DE PROJETOS SÓCIOESPORTIVOS Recebido em: 10/02/2010 Aceito em: 23/07/2010 Suélen Barboza Eiras1 Andréa Leal Vialich2 Doralice Lange de Souza3 Fernando Renato Cavichiolli4 Universidade Federal do Paraná – UFPR Curitiba – PR – Brasil RESUMO: Este trabalho apresenta, através de uma pesquisa em sites e documentos oficiais, os objetivos de quatro projetos sócio-esportivos em Curitiba e, através de uma revisão de literatura, aponta alguns dos objetivos de…

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 1- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 2 - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de…

fundamental na definição de um sistema nacional de educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aparece no texto constitucional de 1946 entre as competências legislativas da União — de acordo com o artigo 5º, item XV, letra d — constituindo-se em matéria de apreciação do Congresso Nacional.1 Essa e outras matérias foram assim encaminhadas, inserindo-se em um novo arranjo institucional, que rompia com o presidencialismo autocrático da Constituição de 1937 e, embora mantivesse a iniciativa…

SANTÍSSIMA TRINDADE”[2][2]. O preâmbulo demonstra que a constituição é outorgada pelo Imperador. O art. 1 apresenta a situação jurídica do Brasil: “O IMPÉRIO do Brasil é a associação Política de todos os Cidadãos Brasileiros. Eles formam uma Nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se oponha à sua Independência”. O seu art. 2 afirma que o território é dividido em Províncias, mas pode ser subdividido, para o bem do Estado. O…

DO BRASIL KAUANA NIEUWENHOFF FRAGA MICHELLY KENJO IBRAHIM FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 KAUANA NIEUWENHOFF FRAGA MICHELLY KENJO IBRAHIM EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO BRASIL Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Ciência Política, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Prof. Mestre Edinaldo Beserra. FOZ DO IGUAÇU – PR 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu escopo os aspectos relacionados à evolução

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À HONRA DO EMPREGADO Marco Tulio Tomaz de Matos Bacharel em Direito pela UFS RESUMO O presente artigo busca analisar os conflitos entre os direitos fundamentais do empregador à livre iniciativa e à propriedade privada e o direito fundamental do empregado de proteção à intimidade, à privacidade e à honra, demonstrando que os direitos fundamentais, por seu caráter histórico-evolutivo, atualmente abarcam a proteção das relações…