Em Sua Teoria Da Norma Jurídica Noberto Bobbio Distingue

fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala,…

sinônimos, que significados específicos possuem as palavras moral e ética? 2 – Em sua opinião, quais as grandes questões que a ética procura responder no mundo de hoje? Comente. 3 – Sintetize: a) Em que são semelhantes as normas morais e as normas jurídicas? b) O que as distingue? c) A que campo de estudo pertence cada uma? 4 – Procure expressar o que você entendeu da relação entre moral e liberdade, usando os seguintes conceitos: consciência moral, juízo, escolha, liberdade. 5 –…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

JURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Definimos o direito (§ 31) como a norma aplicável coercitivamente. Mas, a norma pode, por exemplo, dispor: “todos os homens são iguais perante a lei”, que é uma norma justa, como a esse preceito pode o legislador acrescentar outros parágrafos limitadores de seu alcance, como, exemplificando: “não se aplica o disposto neste artigo aos judeus ou aos negros“ etc., que é injusto. Como vemos, o direito, como norma, pode ter os mais variados conteúdos. Qual deve…

Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs. Nesta constatação examinaremos o tema específico que aborda o RDD, em paralelo com os tópicos expostos, neste artigo. Para tanto, usaremos como base artigos científicos revistas e processos dos doutrinadores do regime disciplinar

contemporaneamente, que é a falta do traço de sua normatividade. Com base nisso, mais adequado e correto, segundo Paulo Bonavides, seria o conceito formulado por Crisafulli em 1952: “princípios é, com efeito, toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais particulares (menos gerais), das quais determinam, e…

Direitos Humanos......................................... 08 1.2. A dignidade como fundamento dos Direitos Humanos................................... 10 1.3. A dignidade humana na Declaração Universal dos Direitos Humanos........ 12 1.4. A eficácia jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948....................................................................................................................... 16 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O…

PLANO DE AULA 7 Norma Jurídica Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. CONCEITO A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e…

normativos reguladores destes direitos. Já a fundamentalidade formal consiste na elevação destes direitos a normas de grau máximo na ordem jurídica, limitadoras do poder de revisão e vinculante para os poderes públicos, enquanto a fundamentalidade material aponta que os direitos humanos são normas estruturantes do Estado e da sociedade, o que por último viabiliza a abertura da ordem jurídica a novos direitos fundamentais2. Posto isto, o reconhecimento de direitos humanos fundamentais3,…

A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS Flávio Maria Leite Pinheiro Bacharel em Direito, Professor Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Procurador Autárquico Federal, Especialista em Direito Processual, em Direito Empresarial e em Direito Constitucional, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UVA, Conselheiro do CEPE/UVA, Conselheiro do CONSUNI/UVA, Conselheiro da RNML e Coordenador do Curso de Direito da UVA. E-mail:…