Em Relação Ao Delito

CONCURSO DE PESSOAS NO DELITO I - AUTORIA ___________________________________________________________________ I. 1. CONCEITO Quando, em um delito verificamos a existência de vários autores, falamos em “concurso de pessoas”. 1. Autor – é aquele que produz algo. 2. Cúmplice – é aquele que coopera com o autor. 3. Instigador – é aquele que, de alguma forma, nos dedica atenção e nos incentiva. O nosso CP, apesar de não apresentar conceitos, trata da matéria no Título IV:

INTRODUÇÃO De acordo com o clássico de Beccaria, a proporcionalidade das penas teem que ser de acordo com os delitos cometidos, a partir do momento que não há essa proporcionalidade, são cometidas injustiças com as pessoas e com a sociedade. A partir da reflexão de Beccaria, podemos analisar que houve uma grande mudança no Código Penal, estabelecendo penas conforme a lei fixada, abolindo ainda a pena de morte , extinguindo apenas em casos de guerra, traição a nação, conforme Art. 84 do CF.

proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de morte. Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo Uma falha em seu consenso de igualdade de deveres é a ausência de previsão de igualdadede oportunidades. 3 - QUAL É O PENSAMENTO DE CARRARA? R.: A imputabilidade moral é condição necessária para a imputabilidade social. Oabrandamento da pena aumentaria a delinquência. 4 - ENUNCIE OS PRINCÍPIOS DA ESCOLA CLÁSSICA…

de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O STF adota a classificação quinquipartida. 3) Como será fixada a competência para julgar os processos de crimes tributários? R: A competência para processo e julgamento dos delitos variará de acordo com a competência tributária. É de competência da União Federal instituir, entre outros, o imposto de renda. Assim, o tributo sonegado, a competência será da Justiça Federal. No entanto, é da competência dos Estados…

área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70,…

Resenha crítica do livro "Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria. RESENHA CRÍTICA No seu livro ‘’Dos delitos e das penas”, Cesare Baccaria apresenta conceitos em relação ao Direito Penal. Pude notar em sua obra, que Beccaria possuía um espírito humanista , onde sua consciência e sensibilidade se faziam presentes em relação a muitas praticas utilizadas na sua época, sendo elas, torturas, pena de morte, prisões desumanas e banimentos sociais. Em relação a pena de morte ele…

01/06/2014 OBJETIVOS A Criminalística é uma ciência que tem por objetivos: a) dar a materialidade do fato típico, constatando a ocorrência do ilícito penal; b) verificar os meios e os modos como foi praticado um delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno; c) indicar a autoria do delito, quando possível; d) elaborar a prova técnica, através de elementos materiais. PRINCÍPIOS Princípio da Observação: “Todo contato deixa uma marca” Em locais de crime nem sempre é…

SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO: NATUREZA JURÍDICA E ATRIBUIÇÃO APURATÓRIA. Alan Pereira Wiggers1 Aldo Nunes da Silva Júnior2 RESUMO O presente estudo tem por objetivos pesquisar as alterações legislativas operadas a partir de 1996 em relação ao crime doloso contra a vida de civil praticado por militar estadual em serviço ou atuando em razão de sua função, perquirir a definição de crime militar e examinar a natureza jurídica do homicídio praticado nestas circunstâncias, a fim…

A criminologia positivista tem por objeto não propriamente o delito, mas o homem delinquente,considerado como um indivíduo diferente. O modelo positivista é o estudo das causas ou dos fatores da criminalidade, para individualizar medidas adequadas para removê-los intervindo, sobretudo no sujeito criminoso. Já a Escola Liberal Clássica não considera o delinquente como um ser diferente dos outros.Como comportamento o delito surgia da livre vontade do indivíduo e não de causas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 3 2 ELUCIDAÇÃO DE UM DELITO .................................................................... 4 3 LOCAL DO CRIME E SUA PRESERVAÇÃO ................................................ 4 4 CONCLUSÃO ............................................................................................... 6 REFERÊNCIAS ..........................................................