Em Relação A Declaração

Governamentais a ) Receita Federal DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) - é uma declaração obrigatória para todas as empresas em atividade. A finalidade é informar dados para os cruzamentos da receita, bem como saber se a empresa quitou corretamente os impostos declarados. Serve para que a Receita Federal possa ter controle a respeito das empresas sobre pagamentos de impostos, sobre o IPI (imposto sobre produtos DCTF – Declaração de Débitos e…

pretendem concorrer ao Programa, poderão solicitar o auxílio moradia e o auxílio alimentação (este último nos Campi em que não há RESUN); entretanto não poderão acumular o PRU com os outros auxílios. Além disso, não terão prioridade de seleção em relação aos estudantes que não estão inseridos no PRU.  para receber o auxílio transporte: a) ter necessidade de deslocamento em transporte coletivo de sua residência à universidade e não possuir até parente em primeiro grau - transporte…

A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem retomou os ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade, Fraternidade). Com a aprovação de 48 Estados, com 8 abstenções. A inexistência de qualquer questionamento ou reserva feita pelos Estados aos princípios da Declaração Universal o significado de um código e plataforma comum de ação. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal ao consagrar um consenso sobre

TRABALHO SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Obrigações Acessórias Federais NOME O QUE É PERIODICIDADE PENALIDADE DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal e Semestral R$ 500,00 DACON Declaração acessória obrigatória em que as pessoas jurídicas informavam a Receita Federal sobre a apuração do PIS e COFINS Trimestral ou Semestral R$200,00 a R$500,00 DIRF declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre o…

morais visam o indivíduo e não directamente a organização social em que se integram; a ordem moral tem como sanção a reprovação da formação moral da pessoa ou a má reputação; b) A ordem religiosa – tem por função regular as condutas humanas em relação a Deus, com base na Fé; c) A ordem de trato social – aponta normas que se destinam a permitir uma convivência agradável entre as pessoas mas que não são propriamente indispensáveis à subsistência da vida em sociedade. Inclui normas…

sejam legalmente casados. Se houver filho do casal, pode ser declaração particular. -cópia de documento comprovando separação, caso tenha sido legalmente casado. Se a separação ainda não ocorreu legalmente, cópia da petição ou uma DECLARAÇÃO PÚBLICA da situação, feita por um dos cônjuges com duas testemunhas. -original de DECLARAÇÃO PÚBLICA de separação, feita por um dos cônjuges com duas testemunhas, caso tenham vivido em relação conjugal estável. -certidão de óbito, no caso de…

estado de devedor insolvente. Sem processo não há declaração de insolvência, pois depende de pronunciamento jurisdicional.". Esta insolvência deve ser declarada por meio do Estado-juiz. Assim explicita Bruna Maggi de Sousa (2002, online): Estado de insolvabilidade apresenta-se como matéria de fato. Entretanto, para que haja a execução contra devedor insolvente, não basta simples verificação deste estado (pressuposto de fato), impõe-se a declaração (pressuposto de direito) de sua…

ocidental moderna, mas existem ao menos mais duas posturas principais. Alguns afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a proclamações como a Carta de Mandén, de 1222, declaração fundacional do Império de Mali. Não obstante, nem em japonês nem em sânscrito clássico, por exemplo, existiu o termo "direito" até que se produziram contatos com a cultura ocidental, já que culturas orientais colocaram tradicionalmente…

trabalharam, lutaram e morreram por estes princípios. Assim, todos os povos têm reconhecido desde há muito a importância fundamental dos direitos humanos e têm procurado defendê-los. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. Enquanto nações ou grupos especializados têm direitos específicos que se aplicam apenas a eles, os…

MA. CLAUDIA REGINA BENEDETTI CAMPO GRANDE, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. INTRODUÇÃO Nesse trabalho vamos abordar o assunto sobre Os Direitos Humanos no Brasil, vamos falar sobre a Declaração dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos da Virgínia, vamos comentá-las e dizer qual a relação existente entra as duas declarações e os princípios de direitos individuais relatados por Émile Durkheim. O grupo também vai relatar sobre a Revolução Francesa e a Americana, A Era das…