AULA 7

II. ROUBO, EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. (art.157, 158 ,159 e 160, do Código Penal). DIREITO PENAL III - CCJ0110 – AULA 7 UM ESBOÇO CONCEITUAL DOS TÓPICOS RELACIONADOS: I. Roubo. Art.157, do Código Penal. Delito complexo na medida em que contempla duas figuras típicas, quais sejam furto e as decorrentes do emprego da violência ou grave ameaça à pessoa. Configura-se como delito comum, subjetivamente complexo, unissubjetivo, plurissubsistente, material e instantâneo, diferenciando-se do furto pelo emprego de violência, grave ameaça à pessoa ou qualquer outro meio que reduza à impossibilidade de resistência da vítima. Questão controvertida versa sobre o momento consumativo do delito de roubo, sendo discutidas as mesmas teorias vistas no delito de furto. Classifica-se em roubo próprio e impróprio conforme o momento no qual se aplica a violência contra a vítima. Ainda, apresenta como figuras típicas o roubo simples, circunstanciado e qualificado . Denomina-se roubo circunstanciado o previsto no §2º do art.157, pois apresenta situações nas quais a pena poderá ser majorada de terço até metade. Já o roubo é qualificado, seja pelo resultado lesão de corporal grave ou morte, este último denominado latrocínio, pois apresenta uma nova escala penal (pena abstrata). II. Extorsão. Art.158, do Código Penal. Configura-se como delito comum, subjetivamente complexo, formal, unissubjetivo, plurissubsistente. e instantâneo e, como o roubo, apresenta-se como delito…

barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO São Paulo 2013 EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Conceito De acordo com o artigo 159, do Código Penal, o fato é definido como “sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem como condição ou preço do resgate”. Objetividade Jurídica Imediata: consiste na inviolabilidade do patrimônio. Mediata: consiste na liberdade de locomoção. Obs.: De acordo com o douto Damásio de Jesus, trata-se de um delito…

pratica do delito de extorsao, previsto no artigo 158 do Codigo Penal. A extorsao consiste em constranger alguem mediante violencia ou grave ameaca, e com o intuito de obter indevida vantagem economica, a fazer, deixar de fazer, ou tolerar que se faca algo. A extorsao possui como elemento subjetivo do tipo a "vantagem indevida", ou seja, somente existe extorsao quando o agente visa alguma vantagem economica indevida. Quando a vantagem eh devida, nao ha que se falar em extorsao, pois,…

Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor? Extorsão, pois a vitima é fundamental para o objetivo econômico. b) O delito foi consumado ou tentado? Tentado, pois não teve o fim econômico desejado. Questão 2. Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a retirada do…

forma estável e permanente para a prática de crimes contra o patrimônio. A partir do caso concreto narrado, com base nos estudos realizados sobre os delitos de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro identifique: a. A correta tipificação das condutas. Responda de forma objetiva e fundamentada. b. Caso os agentes sejam denunciados pelas condutas contra o patrimônio com a majorante e ou qualificadora resultante de concurso de pessoas, é possível a cumulação de penas com o delito de…

objetiva e fundamentada, ao que se pede: a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor? Extorsão artigo 158 CP, pq e imprescindivel o comportamento da vitima o individuo queria auferir vantagem econômica indevida. não houve sequestro b) O delito foi consumado ou tentado?. Consumado o crime de extorsão é um crime formal não é necessário a obtenção da vantagem economica indevida para que ocorra a consumação. sumula 96 STJ Questão 2. Ernesto Leôncio revoltado pelo…

Claudionor? RESPOSTA:EXTORSÃO b) O delito foi consumado ou tentado? RESPOSTA:Consumado,pois para caracterização deste crime,precisamos que a vítima demonstre o seu constrangimento,o que ocorreu no caso concreto. Questão 2. Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a…

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E EXTORSÃO INDIRETA ART 159 E 160 DO CP INTRODUÇÃO O presente artigo trata do tipo penal de extorsão mediante sequestro, de extorsão indireta e seus desdobramentos doutrinários, bem como objetiva-se pela análise da conduta por seus principais sujeitos. Em tempo, a análise perpassa pelos bens juridicamente protegidos pelo diploma legal, os quais devem ser compreendidos da forma mais ampla possível. Neste diapasão, o trabalho cuida de entender a motivação para…

autorização do mesmo. 6- Qual a distinção entre roubo e extorsão? Existem 3 critérios de diferenciação para roubo e extorsão. O mais usado e adotado pelo código é o da prescindibilidade ou não do comportamento da vítima. Se o autor depende da conduta da vítima, o crime será extorsão, se ele não depende e a conduta é imprescindível, o crime será de roubo. 7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão. O roubo, sendo impróprio ou próprio, será consumado…