Em Que Consiste A Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

bem como as verbas rescisórias que lhe eram devidas. A sua patroa era servidora pública federal ganhando por mês em torno de R$ 20.000,00. Porém, ela não tinha nenhum bem em seu nome capaz de responder pela divida trabalhista contraída com a empregada. Pergunta­se: embora tenhamos o princípio da impenhorabilidade salarial, neste caso em que o que se busca é o recebimento de salários da empregada, não seria possível a penhora do salário…

.................................................................18 e 19 5. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 20 3 1. OBJETIVO DO TRABALHO Este trabalho consiste em demonstrar a importância do Microempreendedor Individual (MEI), apresentar todas as informações acerca do papel do Microempreendedor, sua legislação, entre outras. . Portanto, esta pesquisa tem como objetivo estudar e descrever de…

...............................21 2.1 ÉBRIO HABITUAL E A DOUTRINA BRASILEIRA....................................................22 2.2 ÉBRIO HABITUAL x ÉBRIO EVENTUAL (EM SERVIÇO)........................................24 2.3 ÉBRIO HABITUAL E O INSS....................................................................................25 2.4 ÉBRIO HABITUAL E O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO.26 3 PROJETO DE LEI 83/2012 DO SENADO…

verba a título de quebra de caixa previsto no caput. Outras Gratificações CLÁUSULA OITAVA - PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PPLR O Plano de Participação nos Lucros ou Resultados não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista, inclusive previdenciário, por ser desvinculada da remuneração, nos termos da legislação vigente (artigo 7º - XI Constituição Federal e da Lei Nº 10.101/2000). O PPLR tem como objetivo reconhecer e compensar os empregados da…

nutrir a qualidade no atendimento e ofícios. Como diferencial ligado à concorrência, o contador deve delinear uma análise correta da situação real do empreendimento, de forma a colocar táticas adaptadas para o cliente chegar a suas metas e desígnios. Consiste num tipo de serviço prestado a organizações empresariais e não empresariais e a particulares e inclui diversos tipos de atividades. Ainda que a profissão contábil venha tomando espaço nos cenários nacional e internacional, a…

entre Negócios Fiscais e Elisão Fiscal (Planejamento Tributário).............09 Finalidades do Planejamento Tributário........................................................................09 Planejamento Tributário como obrigação dos Administradores...................................10 Como Elaborar um Planejamento Tributário.................................................................11 Simples Nacional,Lucro Real ou Lucro…

Mobiliários e Equipamentos 18 5.4 – Condições Ambientais dos Postos de Trabalho 18 5.5 – Organização do Trabalho 19 5.6 – Prioridades no Controle dos Riscos 20 5.7 – Prevenção e Combate ao Fogo 20 6 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 32 6.1 – Legislação Trabalhista – Ministério do Trabalho 32 6.2 – Acidente do Trabalho 37 6.3 – Acidente de Trabalho com Vítima 38 6.4 – Acidente de Trabalho sem Vitima 38 6.5 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho 39 …

prevista na CF, 150, VI. ATIVIDADE / EXEMPLOS PRÁTICOS 1. Os princípios tributários: São fundamentos que impõem limites ao poder de tributar do Estado. FINALIZANDO Na rotina diária de um contador, o Direito e a Contabilidade estão sempre caminhando juntos, sendo o dever desse profissional não só obedecer às normas e os PC, visando à correta apuração da situação econômica, financeira e patrimonial de uma empresa, mas, também obedecer as normas da legislação tributária para cumprir com as…

utilizados pela contratante 1.5 Metodologia Este trabalho trata-se de um estudo descritivo e interpretativo, fundamentado na revisão bibliográfica e no estudo de campo, caracterizado pela aplicação da técnica de pesquisa qualitativa. Ou seja, consiste de uma interpretação subjetiva em que se analisa o conteúdo e reinterpreta de forma semântica, buscando, desta forma, o sentido através da triangulação dos dados que consistem na releitura, interpretação do pesquisador e a…

desenvolvidas às áreas fiscal e pessoal junto à análise e conhecimento prático das técnicas e rotinas vividas por contadores, nestes setores. 1.1.2 Objetivo específico 1.1.3 1.1.4 Apurar fundamentos teóricos e práticos com o objetivo de sanar as questões no que tange identificar as principais exigências fiscais à contabilidade de empresas privadas do 1º setor e as principais rotinas do departamento de pessoal elegidas ao cumprimento legal das exigências fiscais e trabalhistas.…