Em Que Consiste A Obrigação Trabalhista Ao Inss

REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI - COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua ................................, neste município de ..........................., pelos…

devido ao Estado pela circularização de mercadorias onde a empresa auditada possui um incentivo fiscal de 1% sobre o valor contábil de faturamento e em alguns meses a mesma usa o (Crédito Presumido) que é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em substituir todos os créditos, passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias ou prestações de serviço.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 4 2.2 DESCONTO DE INSS E IRRF DOS EMPREGADOS 4 2.3 FALTAS --------------------------------------------------------------------------------------------5 2.4 HORAS EXTRAS-----------------------------------------------------------------------------------5 2.5 PAGAMENTOS E DESCONTOS DE RSR--------------------------------------------------5 2.6 ENCARGOS SOCIAIS- INSS PARTE DA EMPRESA E FGTS------------------------6

Dissertativas Questão 6 (0,25). Descreva a importância da CLT na relação de emprego. Importante: quero que elabore um texto coeso e coerente de pelo menos 10 linhas. (Tema 1, página 85 – Caderno de Atividades) Resposta: A Legislação Trabalhista visa garantir os direitos dos trabalhadores para que não haja abusos por parte do Empregador. Ex: registro de emprego, carga horária, hora extra com adicional, 13º salário, férias, FGTS, Aposentadoria, Acidente de Trabalho, em alguns…

ENCARGOS SOCIAIS E DAS OBRIGAÇÕES VINCULADAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. estudo de caso na empresa.... 1 Giane Lemos Fernandes Gracielle Araújo Lima Jeruza Cristina Ferreira da Silva Marcus Vinicius Xavier dos Santos2 RESUMO: O tema deste artigo é a gestão dos encargos sociais e das obrigações acessórias na prevenção e redução do passivo trabalhista. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro do departamento de…

Administração Aplicada Material Teórico Legislação Trabalhista e Previdenciária Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho Responsável pelo Conteúdo: Prof. Dr João Luiz Souza Lima Revisão Textual: Profa. Esp. Gislene Teresinha Rocha Delgado de Carvalho un idad e 5 Legislação Trabalhista e Previdenciária Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho Orientações de Estudo Para que os objetivos da Unidade 5 sejam alcançados, é fundamental que você leia cuidadosamente todo o…

1) Os imigrantes europeus, principalmente os italianos, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal para o trabalhador. Na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reesntruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e suas implicações, produziram um direito de proteção ao trabalhador, mediante normas jurídicas, a que se deu o nome de Direito do Trabalho. …

relações, inclusive nas trabalhistas. Muitas vezes o que está escrito nas leis não é aplicado à risca nas entidades empresariais, o que vale mais é aquilo que usualmente é praticado. Nesta pesquisa, procuramos abordar tanto a legislação quanto o que acontece na realidade da vida das pessoas, incluindo aspectos contábeis relativos ao décimo terceiro salário, ao passo que este se constitui em um importante direito trabalhista. A importância de sabermos as leis trabalhistas vem do…

relações, inclusive nas trabalhistas. Muitas vezes o que está escrito nas leis não é aplicado à risca nas entidades empresariais, o que vale mais é aquilo que usualmente é praticado. Nesta pesquisa, procuramos abordar tanto a legislação quanto o que acontece na realidade da vida das pessoas, incluindo aspectos contábeis relativos ao décimo terceiro salário, ao passo que este se constitui em um importante direito trabalhista. A importância de sabermos as leis trabalhistas vem do…

Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 (quinze) dias para o trabalho (art. 59 da Lei nº 8.213), desde que tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo