Em Que Consiste A Cláusula Geral Do Art 186 Do Código Ci

sindicais têm revelado. Como dito acima, as estatísticas oficiais tem limites para captar essa realidade sentida no cotidiano pelos trabalhadores e suas representações e procura-se, a partir dos critérios descritos a seguir, indicar características gerais da terceirização no Brasil. Para tanto, utilizamos três fontes de pesquisa:  PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE/SEADE/MTE/FAT e Convênios regionais, destacando o tipo de emprego indicado pelo trabalhador entrevistado…

1.2.3. Eficácia da cessão de crédito ............................................................................. 37 1.3. Regime positivo brasileiro........................................................................................ 38 1.3.1. Código Civil....................................................................................................... 38 1.3.2. Lei de Recuperação de Empresas e Falência ..................................................... 39 1.4. Algumas…

cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo 6.3.5 A extinção do contrato como único termo…

da prescrição total de cinco anos ................................................. 80 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional .................................................. 82 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade ............................................................................................................................ 83 6.3.4 A jurisprudência…

Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves

constitucionais do direito de família e legislação suplementar. No terceiro capítulo, o tema abordado flutua sobre as relações de parentesco. Mais especificamente sobre a filiação, abordando os aspectos da presunção legal de paternidade trazida pelo Código Civil e os tipos de paternidade mais relevantes para o tema. Feita toda a parte da conceituação das espécies de filiação relativos a paternidade, será estudado a função do pai dentro da entidade familiar; Quais suas responsabilidades,…

surgiu com a Constituição de 1891 15. Em todas as constituições posteriores, o tema família foi abordado. Até 1988, manteve-se a identidade entre casamento e família. As Constituições de 1934 16, 1937 17, 1946 18, 1967 19 e 1969 20, bem como o Código Civil de 1916 21, definiram a família como o casamento. Isso significa que, até o ano de 1988, o casamento era a única forma de entidade familiar reconhecida pelo Direito. Durante esse período, qualquer união afetiva, fora do casamento não era

nacionalidade 35 3.2 Efeitos da nacionalidade 35 3.2.1 Nas pessoas físicas 35 3.2.2 Nas pessoas jurídicas 36 3.3 Nacionalidade no d ireito comparado 38 3.4 Nacionalidade segundo a doutrina Irigoyen 41 3.5 Nacionalidade no Código de Bustamante 43 3.6 Função da nacionalidade: lei aplicável, controle, jurisdição competente 44 3.7 Naciona lidade segundo critério da autorização , local da c o nstituição ou incorporação 46 3.8 Nacionalidade segundo a…

Sebastião Expediente UniBr – Faculdade São Sebastião Rua Agripino José do Nascimento, 177 Vila Amélia – São Sebastião – SP CEP11600-00 www.unibr.com.br Tel. (12) 38933100 Mantenedores Prof.ª Maria Amélia Governo Merlin e Fábio Merlin Diretor Geral Prof. Ms. Leandro José Giovanni Boaretto Diretor Acadêmico Profa. Ms. Patrícia de Souza Guilherme da Costa Revista Acadêmica www.unibr.com.br ISNN 2175-4659 A Revista Acadêmica é uma publicação semestral, de caráter…

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