Em Contestação O Reu Concorda Com O Autor

Municípios, DF, Autarquia e Fundações Publicas). Cuidado: Empresas públicas e de economia mista são PJs de direito privado. Ministério Público: atua como fiscal da lei ou como parte (Ex. curatela das fundações). Regra aplicada neste caso, tanto na contestação, como na reconvenção, como na exceção de incompetência e na impugnação do valor da causa o prazo é contado 4X. - Art 191 CPC: Partes que atuam como litisconsortes e tem advogados diferentes tem o prazo 2x. - Art 5,&5, Lei 1060\50 -…

tudo; - Após a citação – consentimento obrigatório do réu; - Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC Jurisprudência para saber quando é a citação do réu. Os juizes consideram o réu citado geralmente com a protocolização do pedido. OBS:  Renuncia (269, V) – dispensa consentimento (com mérito). O autor nunca mais poderá pleitear aquele pedido. Com resolução de mérito – é como se o réu tivesse “ganhado”. O autor renuncia o direito material.  Desistência…

JULGADORES: O recorrente vem respeitosamente à presença desta Colenda Turma Recursal aduzir que não concorda com a sentença de primeiro grau, devendo a mesma ser reformada pelos fatos e razões a seguir expostas. I – BREVE RELATO DOS FATOS O recorrido ajuizou ação de indenização por danos materiais em face do recorrente, uma vez que, teria sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do réu. Segundo relato do apelado, o animal estava solto dentro do pátio da casa do…

muito adoentada, resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei. Indaga-se: a) Marco Aurélio agiu de…

alegar fatos, propor provas e recorrer a decisões desfavoráveis. Observações Argüir: argumentar O estado toma o domínio da força das mãos das partes no processo. Peças processuais: Petição Citação do réu Contestação Demais atos Sentença Inicial O juiz não pode dar mais do que É a resposta do réu foi pedido na inicial. Princípios: são mais extensos que as normas Imparcialidade do juiz: quando uma das partes suspeita da parcialidade do juiz deve pedir a suspeição dele ou entrar…

parte ré reconhece a veracidade do pedido pela outra parte. A parte ré na contestação reconhece em parte ou em todo o pedido do autor. Assim, pelo art 269, II, CPC, o processo pode ser extinto com julgamento de mérito, se a parte ré reconhecer a procedência do pedido. 2. Qual a diferença entre o reconhecimento da procedência do pedido e a confissão? No reconhecimento da procedência do pedido, a parte CONCORDA, reconhece acerca dos pedidos alegados. Já na confissão,…

PAULO AUTOS DO PROCESSO N. XXXXXXX-XX.2011.X.XX.XXXX AUTOR (A): MARIA DE TAL RÉU: JOSÉ DE TAL JOSÉ DE TAL, já qualificado, vem à presença de Vossa Exa., por intermédio de seu advogado (procuração anexa) com escritório profissional na Rua xxxxxx, n. xx. Bairro xxxxx, CEP xx.xxx-xxx, inscrito sob a OAB/PR xx.xxx e CNPJ/MF xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com fundamento na lei, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO à ação condenatória, proposta por MARIA DE TAL, já…

Modelo de Impugnação à contestação Primeiramente é importante fazer uma breve explicação: Esse modelo se refere a uma Ação de Cobrança que foi ajuizada com o objetivo de reaver o expurgo da poupança relativo, especificamente, ao ano de 87 (Plano Bresser), sendo requeridos também os reflexos relativos ao ano 89 (Plano Verão) e 90 (Plano Collor I). A petição inicial consistiu numa exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que deram origem ao direito do autor,…

Semana 2: Litisconsórcio. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo. Prazo para a resposta. Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo. CONTEÚDOS: 1 2 3 4 Pluralidade das partes. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo. Prazos da resposta. Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo. LITISCONSÓRCIO 1. Pluralidade das Partes Na primeira aula analisamos o…

.............. 18 6 AULA 7 Articulação – teoria e prática. As respostas do réu: exceções, reconvenção, contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), preclusão. O ônus da impugnação especificada dos fatos. Defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. ............................. 19 AULA 8 Procedimento ordinário. Ação pauliana. Elaboração de contestação. Preliminares e defesa de mérito. ............................ 22…