Em Abril De 1993 Alberto Ocasionou

autor, de fato, é melhor considerá-los como direitos pessoais de personalidade, conforme ainda será exposto na presente obra, quando do estudo da propriedade. Da obra do primeiro autor, entre os dois últimos citados, devidamente atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf, retira-se que: “O Título do Livro II do Código Civil de 1916, Do Direito das Coisas, vinha sofrendo pesadas críticas da atual doutrina, não se coadunando com a amplitude do próprio Livro que regulava todos os direitos…

sua acessibilidade a qualquer indivíduo, nacional ou estrangeiro. Contudo, a ausência de menção expressa ao tradicional direito tutelado de ir e vir, adicionado a termos imprecisos como “violência” e “abuso de poder” provocaram o grande debate que ocasionou a formação da doutrina brasileira do habeas corpus. Havia uma tendência conservadora com relação à concessão do habeas corpus. Apesar de ser um instrumento presente na Constituição da República, referido remédio ainda era…

SECRETÁRIO EXECUTIVO João Bernardo de Azevedo Bringel SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SECRETÁRIO-ADJUNTO Claudiano Manoel de Albuquerque DIRETORES Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios Felipe Daruich Neto George Alberto de Aguiar Soares José Geraldo França Diniz José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior CHEFE DE GABINETE Heloísa Helena Martins de Oliveira GERENTE DE AVALIAÇÃO DA RECEITA Cláudio Xavier Pereira ASSESSOR Paulo Roberto Fattori…

de ações da Eleva por ações da Perdigão. Com a aquisição da Eleva, ampliamos nosso portfólio de leite e produtos lácteos, o qual também inclui leite em pó e queijos, e ampliamos nossa produção de frangos, suínos e alimentos processados. Em 2 de abril de 2008, adquirimos, através de nossa subsidiária Perdigão Agroindustrial S.A, 100% do capital social da Maroca e Russo Indústria e Comércio Ltda. (Cotochés), uma empresa líder regional em nosso setor no Estado de Minas Gerais, por…

EDJ-SEXTOS / MG processo relativamente a alguns dos acusados e o indeferimento do pedido de desmembramento relativamente a outros réus teria acarretado contradição interna no acórdão, em especial a decisão de desmembramento quanto ao réu Carlos Alberto Quaglia, no acórdão de mérito desta Ação Penal. Insistiu-se, ainda, na alegação de que deveria ser reconhecida a incompetência desta Corte, em razão do Pacto de San José da Costa Rica e sob a perspectiva constitucional do duplo…

Gráficos Gráfico 2.1 - Demanda Mundial por Produtos Minerais X Taxa de Crescimento do PIB Mundial, 1990 – 2001 ______________________________________________________ 43 Gráfico 2.2 - Investimentos em Exploração Mineral na América Latina e no Mundo - 1993 – 2001 ___________________________________________________________________ 52 Gráfico 2.3 - F&A e Privatizações na Mineração Latino-Americana, 1990 – 1999______ 57 Gráfico 2.4 - Investimentos em Exploração Mineral na América…

acessibilidade a qualquer indivíduo, nacional ou estrangeiro. Contudo, a ausência de menção expressa ao tradicional direito tutelado de ir e vir, adicionado a termos imprecisos como “violência” e “abuso de poder” provocaram o grande debate que ocasionou a formação da doutrina brasileira do habeas corpus. Havia uma tendência conservadora com relação à concessão do habeas corpus. Apesar de ser um instrumento presente na Constituição da República, referido remédio ainda era utilizado…

pense um pouco sobre o que você já sabe em relação ao ingresso e à utilização da internet no Brasil. Se preferir, anote a seguir suas considerações. O Brasil iniciou sua interação com as grandes redes de computadores internacionais em 1988 e, até 1993, já havia alcançado a posição de trigésimo país em ordem de atividade, com cerca de 2.000 nomes de computador registrados no domínio .br do Domain Name System (). Em 1987, já havia sido reconhecida, em várias instituições, a…

portanto: São bens da União: “[...] as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Apenas para situar o caso “Raposa Serra do Sol”, vale lembrar, que essa demarcação “se estendeu por mais de trinta anos”.2 A Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1993, propôs ao Ministério da Justiça que fosse reconhecida a extensão de 1,67 milhão de hectares contínuos da Terra Indígena. Em 1996, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por Decreto de nº 1775/96, permitiu no processo o…

determinada pela legislação de regência sobre o seu salário-de-contribuição, observados os limites mínimo e máximo previstos nos §§ 1º e 2º do art. 54 e ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º; II - para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003, observado o limite máximo do salário-de-contribuição e o disposto no art. 66, de: a) 20% (vinte por cento), incidente sobre: 1. a remuneração auferida em decorrência da prestação de serviços a pessoas físicas; 2. a…