Eles Não São Empregados São Pessoas

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Goiânia 2009 ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando obtenção do grau de Bacharel

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira…

1) Direito Individual do Trabalho (Contrato individual do trabalho) Trabalho como gênero. O trabalho é considerado gênero, cujas espécies são as diversas atividades que podem ser desenvolvidas. Capacidade para o trabalho. Pode contratar emprego toda pessoa. Ninguém poderá empregar-se sem a carteira. A CLT proibia o trabalho do menor de 12 anos, e a CF/88 elevou essa idade para 14 anos, salvo em se tratando de aprendiz, caso em que é admitido com menos de 14 anos. Porém a Emenda…

Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra 3° semestre de Direito Direito do Trabalho ` São Paulo 2014 Conteúdo Introdução .............................................................................................................................................. 3 Perguntas 1ª etapa .................................................................................................................................. 4 Relatório com as conclusões da equipe 1ª etapa ..............

Profissional, tem como objetivo elaborar um programa de desenvolvimento na área de Gestão de Pessoas, rotinas de Departamento Pessoal, como rescisão de contrato de trabalho, recrutamento e seleção, cálculos trabalhistas, relativos as dúvidas dos trabalhadores. O presente Desafio Profissional também vai abora dar uma política de recompensas que ira de encontro as necessidades dos colaboradores, e que ao mesmo tempo não piore a situação financeira da SUPERSOFT. Vamos abordar as…

Direito do Trabalho possui natureza jurídica de Direito Privado, em que as partes são livres para pactuar o que desejarem, desde que respeitem as normas de proteção mínima ao trabalhador; . as fontes do Direito do Trabalho se dividem em fontes materiais e formais; . fonte material consiste na pressão exercida pelos trabalhadores em face do Estado capitalista, em busca de melhores e novas condições de trabalho; . são fontes formais a Constituição, leis, decretos, súmulas vinculantes…

cumprimento pelo empregado, bem como aplicar-lhes sanções disciplinares quando necessário. Todavia, o empregador, no poder de comando, não deve ultrapassar os limites legislativos que lhe são impostos, podendo incorrer em falta patronal. Por outro lado, o empregado tem seus deveres de obediência, diligência e fidelidade, efetivando-se, assim, o equilíbrio da relação de emprego. O poder disciplinar do empregador consiste na capacidade atribuída ao empregador de empregar penalidades…

e 3ª da CLT os requisitos do contrato individual de trabalho são? Continuidade: por ser um ajuste de vontade, o contrato de trabalho deve ser prestado de forma contínua, não eventual Onerosidade: deve ser prestado de forma onerosa, mediante o paga- mento de salários, pois o trabalhador deverá receber pelos serviços prestados; Pessoalidade: o empregado deverá ser pessoa física ou natural e não poderá ser substituído por outra pessoa (intuito personae) Alteridade: o empregador assume…

para a obtenção de nota em AVI. Salvador 2011 01 EMPREGADO 1. CONCEITO E REQUISITOS Esclarece o art. 3.° da CLT que "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Da definição de empregado temos que analisar cinco requisitos: (a) pessoa física; (b) não-eventualidade na prestação de serviços; (c) dependência; (d)…

PERÍODO Guilherme Paschoal Henrique Lyra Nestor Bezerra Direito do Trabalho Recife, 2012 1. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o…