Elementos Essenciais Sobre Definição De Direito

Revista de Direito do Estado 4 (2006): 23-51. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia * das normas constitucionais Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Virgílio Afonso da Silva ↑23|24↓ 1. Introdução Não são poucas as menções à existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na

ser explorado* André Moura Cintra Goulart Mestrando em Controladoria e Contabilidade - FEA/USP. Primeiro lugar no Concurso Anefac de trabalhos sobre mercado financeiro, em 1997. Segundo lugar no II Prêmio Day Trade de Monografias sobre Mercado de Capitais, em 1995 RESUMO O estudo da teoria contábil e das definições dos elementos das demonstrações financeiras, em especial os ativos, é de grande relevância não somente para acadêmicos, mas também para aqueles que se…

A dignidade da pessoa humana e sua definição Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos…

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Pág. 1 Introdução ................................................................................................. 3 2 Definições .................................................................................................... 4 2.1 Definições Subjetivistas ........................................................................... 4 2.2 Definições Objetivistas

RESPOSTAS 1 - Quanto às notas características do Estado Moderno, que muitos autores preferem denominar elementos essenciais por serem todos indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões, tanto a respeito da identificação quanto do número. Em face dessa variedade de posições, sem descer aos pormenores de cada teoria, vamos proceder à análise de quatro notas características - a soberania, o território, o povo e a finalidade. - Soberania: o…

principais conceitos subjacentes à teoria da contabilidade, presente nas estruturas conceptuais dos mais influentes organismos de normalização e cuja actual definição está fortemente influenciada por uma perspectiva utilitarista da contabilidade, é o de activo. De uma revisão da literatura do conceito de activo, podemos concluir que a sua definição tem vindo a sofrer mutações ao longo do tempo, as quais decorrem, essencialmente, da passagem de um paradigma jurídico-patrimonialista para…

Questões de Direito Civil II – dependência e adaptação 2015 Professor Dr. Donizett Pereira 1 – Estabeleça uma definição de fato jurídico e suas classificações. É todo acontecimento derivado do homem ou da natureza que produz consequências jurídicas. Podem ser: Fato natural(ou fato jurídico em sentido estrito): Ordinários (maioridade, morte) ou, Extraordinários (raio, tempestade) Fato humano (ou ato jurídico sentido amplo): Ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem…

André Luiz Vinhas da Cruz Procurador do Estado de Sergipe, advogado, professor de Direito Civil, Empresarial e Direito Processual Civil da FSL/SE (faculdade são luís), da ESMESE (Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe) e da Escola Superior da APESE (Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe), Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF/RJ (Universidade Gama Filho), Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Inserido em 07/11/2005 Parte integrante…

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DE DIREITO E CIDADANIA 1. O que é o Direito DIREITO, LIBERDADE E COERÇÃO Profa. Dra. Karine Salgado (UFMG) O termo Direito sempre remete à noção de regra, de regulamentação da conduta. Entretanto, sua definição não é tão simplória. O ser humano está sujeito a inúmeras normas, embora muitas delas não possam ser consideradas Direito. Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar as normas criadas pelos homens das leis da natureza, às quais todos estão submetidos

contabilistas sobre a importancia da contabilidade nas organizações e suas estruturas que permitem uma boa gestão e demostrações contábeis mais adequadas e mais reais para um melhor desempenho dos ativos e passivos. O objetivo deste trabalho resume-se no aprofundamentos dos fenomenos contábeis que nos ajudam a entender o processo com embasamento nas teorias, posteriormente servirão para aplicação na prática onde despertará a necessidade de raciocínio lógico analisando causa e efeito de…