Elementos De Teoria Geral Do Estado Dallari Resumo

Fonte: Material extraído da Dissertação de Mestrado em Direito do Estado – Disciplina Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. André Ramos Tavares, defendida por Fabrício Bolzan de Almeida em 25-04-2014 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1 – Definição Legal de Bens Públicos Ab initio, cumpre ressaltar sobre o tema a divergência doutrinária existente a respeito da abrangência da concepção de bens públicos. Parcela da doutrina leva em consideração a…

Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de…

Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do…

O PLANO DIRETOR E AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE Helion França Moreira RIO DE JANEIRO ABRIL 2008 RESUMO Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos…

porque em tese implicaria apenas na análise da ocorrência ou não da infração. Contudo, não é bem assim. Os atos administrativos se sujeitam aos pressupostos de existência, validade e de regularidade, a exemplo do que ocorre com atos jurídicos em geral, mas estes possuem como atributos a presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e a executoriedade. Somente com a análise do alcance desses atributos, especialmente quanto à presunção http://www.ejef.tjmg.jus.br/home…

EMPREGO DE ALGEMAS PELO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE E 1 EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 Andréa Ribeiro e Silva deinha_loira@hotmail.com RESUMO Esse artigo analisa os princípios que estão sendo transgredidos pelo uso indevido de algemas em acusados e suspeitos. Faz análise histórica e constitucional do tema. Critica a exposição e o constrangimento pelo uso indevido das algemas e revisa o que é proibido pelo direito positivo brasileiro e pelos tratados em que o…

Pós-graduação em Geografia O TERRITÓRIO COMO CATEGORIA DE ANÁLISE DA GEOGRAFIA1 Alisson Riceto Graduando em Geografia – UFU alissonricgeo@yahoo.com.br Vicente de Paulo da Silva Professor Adjunto do Instituto Geografia da UFU vicente@ig.ufu.br RESUMO O objetivo principal deste artigo é discutir as diversas acepções de ‘território’, uma vez que ele pode ser uma chave para uma melhor compreensão da ciência geográfica, assim como, do nosso lugar no mundo. A partir daí, almeja-se…

COMPETÊNCIA – BREVES CONSIDERAÇÕES Conforme estudado no resumo do tema anterior, a jurisdição é uma das formas de expressão da soberania do Estado e, como tal, é una, indivisível. Ocorre, entretanto, que o órgão jurisdicional – o juiz – não tem condições de aplicar o direito objetivo a todos os conflitos interindividuais que surgem, pois é inconteste o número elevado e diversificado de lides que se desenvolvem no país. Percebe-se, assim, a necessidade de se dividir tarefas, ou, numa…

Professor Fabrício Santos Orientador __________________________________________________________________________________ Professora Avaliador __________________________________________________________________________________ Professor Avaliador RESUMO O objetivo desse estudo científico foi abordar sobre a inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa. O problema dessa pesquisa foi: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o…

____________________________________________ Prof. Esp. Dion Ribeiro RESUMO O presente trabalho teve como objetivo geral propor o uso de uma plataforma para medir as postagens relacionadas à administração pública da capital Boa Vista no Estado de Roraima com vistas a possibilitar a coleta automatizada de opiniões e proporcionar assim ao Estado discernimento a opinião da população. E para atingir esse objetivo, foram delineados os seguintes objetivos específicos: Realizar um…