Elementos De Teoria Geral Do Estado Dallari Resumo

Outubro – 2013 RESUMO O presente trabalho presta-se a analisar os conceitos referentes à visão, analisando-os do ponto de vista conceitual em relação as sociedades. Respectivamente, em uma primeira análise, buscaremos situá-los historicamente, além de definimos alguns termos utilizados no meio da sociedades e por último esclarecer aspectos importantes a respeito do tema. Sumário1. INTRODUÇÃO 2. HANS KELSEN 07 2.1. A PERSONIFICAÇÃO DO ESTADO…

Alberto de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da…

Resumo 22 - Sistemas Eleitorais IV – Estado e Governo 5. Sistemas Eleitorais “A vontade do povo significa, na prática, a vontade do maior número ou da parte mais ativa do povo, da maioria ou daqueles que conseguem se fazer aceitos como a maioria; conseqüentemente, o povo pode desejar oprimir uma parte de seu número, e são necessárias tantas precauções contra isto como contra qualquer outro abuso do poder” (J. Stuart Mill, Sobre a Liberdade, 1859) Introdução. Na…

A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO FRENTE À SOCIEDADE Joel Gomes de Paula Junior1 RESUMO: Este artigo trata a concepção de justiça trazida pela Constituição Brasileira de 1988, com a inserção do advogado como profissão, sendo indispensável ao provimento jurisdicional. A função social do advogado frente as necessidades sociais na busca da justiça e o uso da profissão advocatícia para buscar o equilíbrio no provimento jurisdicional. PALAVRAS CHAVES: Direito. Justiça. Provimento. Advogado. OAB. Lei

POLÍTICAS PÚBLICAS: ADMINISTRAÇÃO COM DEMOCRACIA Public policies: administration with democracy Rogério Luiz Nery da Silva1 RESUMO O presente estudo tem o propósito de analisar fundamentos conceituais referentes às políticas públicas, a partir de seu surgimento, no contexto das alterações surgidas no modelo tradicional de administração pública, notadamente a partir do Sec. XX, conferindo ênfase aos postulados da legalidade, da legitimação e dos procedimentos de construção das…

de Segurança Nacional visava à defesa contra a “guerra interna”, onde a Justiça Militar era responsável pelo julgamento de tais crimes. Apesar de tantas limitações, no capítulo sobre os Direitos Individuais foi mantida a redação de direitos de um Estado de Direito de fato, o que segundo Flávia de Castro (2007, p. 547): “[...] tornava estas palavras uma brincadeira de mau gosto.”, pois não havia igualdade para pessoas que acreditavam em outros modelos políticos que não o imposto pelo…

uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente desoberano. Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como afamília, a escola, a empresa, a igreja, etc. Neste sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas…

OS PERÍODOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA E DO ESTADO INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados assuntos referentes à construção do Estado Romano e sua principal contribuição para a política atual. Assim, pode-se perceber qual o posicionamento dos cônsules sobre os demais componentes da classe romana, bem como a pirâmide política e social, onde quem estão no topo (comando) cônsules e magistrados, na segunda categoria os militares defensores de ordem pública, e para fechar a mesma estão…

Advogado Pós-Graduando em direito Tributário pela Universidade Federal do RN Matrícula: 2013201500 e-mail : mhs@oab-rn.org.br Endereço postal: Av. Nascimento de Castro, 1842, L. Nova, Natal/RN. CEP 59054-180 Telefones 84-32060600 e 84-94074400 Resumo: O presente estudo tem como escopo uma breve abordagem a respeito do processo administrativo tributário, conceituando-o, bem como apresentar as suas fases e dinâmica de desenvolvimento. Palavras-chave: processo administrativo…

possível Paula Soraia Batista de Oliveira | Raimundo Nonato Martins de Castro O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição, no acolhimento dos direitos subjetivos fundamentais sociais, em…