Elementos De Teoria Geral Do Direito As Declarações De Direitos E As Normas De Direitos Humanos

GUANAMBI CURSO DE DIREITO LUIZA SPÍNOLA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES PRIVADOS GUANAMBI - BAHIA Dezembro/2012 LUIZA SPÍNOLA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES PRIVADOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Guanambi, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Capítulo V Direitos da personalidade 1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum,

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Instituto de Ciências Jurídicas A afirmação histórica dos Direitos Humanos Belém 2013 Filosofia Jurídica Resumo do texto: A afirmação histórica dos Direitos Humanos As grandes etapas Históricas na afirmação dos Direitos Humanos Pois bem, a compreensão da dignidade suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da História, tem sido em grande parte, o fruto da dor física e do sofrimento moral. A cada grande surto de violência

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao…

YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO UMUARAMA 2009 YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO Projeto de iniciação científica apresentado no Curso de Direito, na Universidade Paranaense – Unipar,…

1. ESTADO DE DIREITO 1.1. DO ESTADO AO ESTADO DE DIREITO Estado, originado na Europa, termo utilizado pela primeira vez na obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, de 1513. Tem, como um conceito mais básico, em ser uma “organização política baseada na comunidade” e que, tinha como núcleo em todos os casos que foram constituídos, uma nação. Mas, para sua formação completa, é necessário um território e um governo.¹ O Estado, portanto, é forma histórica de organização jurídica…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

FAL CURSO DE DIREITO FERNANDA DE CARVALHO ALBUQUERQUE “O SILÊNCIO DO RÉU NO INTERROGATÓRIO” MACEIÓ 2008 FERNANDA DE CARVALHO ALBUQUERQUE “O SILÊNCIO DO RÉU NO INTERROGATÓRIO” Monografia apresentada à Faculdade de Alagoas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

PONTO 01 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio

A ERA DOS DIREITOS A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2- A CIÊNCIA DA GENISE FORMADORA DA TEORIA GERAL DE ESTADO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.5 3- O DIREITO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.6 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : Quando se tratar de…