Elementos De Teoria Gera Do Estado Dalmo De Abreu

........................................................................................................ 11 2. DEMOCRACIA .................................................................................................................. 14 2.1. O Estado Democrático de Direito .................................................................................. 14 2.2. Separação de Poderes e Democracia........................................................................... 16 2.2.1. Poder…

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional, nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o fundo da sentença estrangeiras, isto é, não é objeto de cognição da…

..................................................,................ 33 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................... 35 1- INTRODUÇÃO A jurisdição exercida pelo Estado por meio do Poder Judiciário, busca colocar em prática as normas criadas no ordenamento jurídico para organizar a vida em sociedade. A materialização dessas normas se faz através dos processos, que se compõe de peças termos e atos com que…

com a efetiva criação do Estado2. Este pacto, também chamado pelo filósofo Jean Jacques Rosseau de Contrato Social é o que de fato confere poderes ao Estado para agir contra cada um de nós em favor de um bem maior, qual seja o bem estar social. Desta forma temos em nosso Pacto Social, ou seja, a Constituição Federal de 1988 a autorização para o Estado Brasileiro intervir em nossa propriedade particular e retirar parte de nossa riqueza através dos tributos, o que está positivado no art.…

uma qualidade de justa ou injusta. A ideologia legalista parte da noção de legalidade para distorcê-la servindo como instrumento de injustiça. Legalismo é uma ideologia jurídica caracterizada a partir do dogma do monismo estatal, isto é, que o Estado é a única fonte mediata do Direito, tendo não só o monopólio da jurisdição, como também o direito de punir. As normas estatais são tomadas como a verdade absoluta, independente de qualquer fato social, argumento ou interpretação…

elite da Polícia Militar, treinada especialmente para o combate em situações onde se necessita uma maior precisão nas ações executadas e para o resgate de reféns. Este batalhão está presente em mais alguns estados brasileiros como, por exemplo, o Distrito Federal e Mato Grosso. O BOPE do Estado do Rio de Janeiro foi criado em 1978, inicialmente chamado de Núcleo da Companhia de Operações Especiais, funcionava nas instituições do CFAP. Em 1982, o NUCOE foi transferido para as…

contexto requer outra linguagem, o que nos move a buscar uma nova fonte de consulta, o Dicionário Jurídico. Assim sendo, temos que juridicamente PAI, vem a ser o “Parente masculino do primeiro grau na linha ascendente.” “> Putativo (suposto): o que gera filho durante o casamento que veio a ser anulado, porém contraído de boa-fé por ambos os nubentes”. Essa diferença nas definições a principio pode nos parecer desnecessária e sem importância, todavia ela se insere no contexto jurídico…

Será que, no fundo, o que o julgador considera justo realmente o é? Essas questões são infinitas. O que é a Justiça perturba a todos. 5O termo justiça é utilizado em diferentes e infindáveis sentidos, sendo várias as formas de justiça, várias as teorias, os modelos para se tentar explicá-la. No já citado curso de pós-graduação, intitulado "O direito e as formas de justiça", 6foi apresentado um panorama límpido sobre o tema e a problemática de sua conceituação. Afinal de contas, o que…

capacidade política, sendo a nacionalidade “condição mínima de vinculação ao país e à coisa pública”. Na maioria dos países é natural que o estrangeiro seja excluído da participação da gerência da vida política do Estado onde porventura se achem. 2.3.2- Restrições quanto à residência Em alguns estados, cuja legislação adota o sistema de sufrágio universal, é exigida residência habitual ou prolongada em certa parte do território nacional, a fim de evitar abusos e práticas viciosas de…

ABSTRACT 4 3.INRODUÇÃO 5 4.ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO.....................................................6 5.O PRINCÍPE - MAQUIÁVEL 12 6.O PAPEL DO ESTADO...........................................................................................14 7.CONCLUSÕES.......................................................................................................14 BIBLIOGRAFIA 14 RESUMO O artigo analisa a função do Estado relacionado à…