Elementos De Estraneidade Direito Internacional Privado

maioria. Algumas das implicações que merecem especial atenção nesse exame são o tratamento tributário dos serviços oferecidos; a responsabilidade, julgamento e punição de crimes ocorridos via rede (difamação, p. ex.); a proteção de marcas, patentes e direitos autorais; a publicidade e a realização de comércio via Internet, inclusive a transmissão e desenvolvimento de novas tecnologias. Nos EUA existe já legislação para punir autores de crimes digitais e para reconhecer e dá…

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

em todo o mundo e destaca sua importância para os países hospedeiros e as companhias exploradoras, cujas modalidades são classificadas de acordo com a propriedade dos hidrocarbonetos, e que se enfatizam na aplicação das cláusulas, que definem os direitos e deveres dos contratantes e a divisão dos custos e lucros na execução do projeto de exploração petrolífera. O texto técnico, por sua vez, tem por propósito apontar minunciosamente os termos dos contratos e trazer para o leitor uma…

de mudanças legislativas serão abordadas e nortearão o presente trabalho. Uma pesquisa de campo possibilitará entender e direcionar aos estudos futuros quanto aos preconceitos existentes em nossa sociedade. Diante de verdadeira afronta ao direito de conviver em família, e neste caso há que se falar em família mesmo, não em simples lar, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, vemos a necessidade de melhor formação dos pretensos adotantes para receber em sua família…

compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. "[...] As práticas reiteradas da administração tornam-se regras administrativas de natureza consuetudinária, vale dizer, baseadas nos usos e costumes, também reconhecidas como legítimas fontes de direito. No campo tributário, que muito se aproxima do direito administrativo, há regra expressa,…

A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Tese apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Doutor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques

de outubro de 1955. Graduou-se em Direito pela UnB Mestre em Direito pela UFSC11981) e Doutor em Sociologia pela Université Catholique de Louvain (1991), com põs-doutorado na França, Université de Paris VIII - Saint Denis, sob orientação de Michael Lòwy 11995/ 1996). Escreveu/organizou treze livros: Direito e Século XXI Conflito e Ordem na onda neolíberal pós-moderna (Ensaios de Sociologia do Direito) po»«-*5 EDMUNDO L. ARRUDA JR. Direito e Século XXI Conflito e…

vigor, da função e do s ent ido da just iça no Pod er Judi ciár io © Copyright: Luiz Fernando Cabeda, 1999 Edição: Gilberto Mariot e Mauricio Barreto Revisão: Marcia Benjamim Editoração eletrônica: Wander Camargo Silva Capa: Paulo Manzi Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cabeda, Luiz Fernando A Justiça Agoniza: ensaios sobre a perda do vigor, da função e do sentido da justiça no poder judiciário / Luiz Fernando Cabeda.…

......................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO .................................................................................................................. 7 1. Domínio original do Estado e separação gradativa do domínio privado............................................... 7 2. Criação do Registro Geral. Resumo da Lei. ........................................................................................ 7 3. Incorporação do Registro no Código Civil. ................