Elementos Constitutivos

ATO CONSTITUTIVO A sociedade se forma pela manifestação da vontade de duas ou mais pessoas, que se propõem unir os seus esforços e cabedais para a consecução de um fim comum. Pode surgir de um contrato ou de um ato equivalente a um contrato; uma vez criada, e adquirindo personalidade jurídica, a sociedade se autonomiza, separando-se das pessoas que a constituíram. O ato constitutivo é elemento indispensável para a formação da sociedade, sem o qual ela não existe. Uma vez instituída…

transformação do tipo societário no ato constitutivo, sendo-lhes facultado retirar-se da sociedade, garantido o direito de recesso. A transformação poderá revestir a forma simples ou constitutiva. Será simples se continuar com os mesmos elementos de capital, objeto social e quadro de sócios. Será constitutiva quando os sócios aproveitarem o momento do negócio de transformação para aumentar o capital, ampliar ou restringir o objeto social, enfim, alterar seus elementos essenciais,…

mesmo fim. No momento em que a instituição alcança certo grau de organização e automatização torna-se pessoa jurídica O artigo 45 do Código Civil estabelece que o começo da existência legal das pessoas jurídicas ocorre com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Portanto, a realidade da pessoa jurídica é objetiva. O artigo 20 do Código Civil de 1916 proclamava que a pessoa jurídica tem existência distinta da de seus membros, ou seja, não se confunde a pessoa jurídica…

(art. 2.031 do Novo Código Civil). Salvo o disposto em lei especial, as modificações dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, bem como a sua transformação, incorporação, cisão ou fusão, regem-se desde logo por este Código (art. 2.033). 1. Sociedade Não Personificada Embora estabeleça o Novo Código Civil que a personalidade jurídica da sociedade começa com o registro de seus atos constitutivos, possui dispositivos que regem o que denomina de sociedade não personificada,…

problematização da dimensão técnica-operativa e os instrumentos de intervenção. A organização propôs a detalhar os elementos constitutivos da dimensão técnico operativa e a relação com as demais dimensões e as mediações necessárias entre elas. Foi destacado que o exercício profissional é constituído por dimensões:teórico-metodológico;ético-política;e técnico-operativa.Outros elementos que se expressam no serviço social são essas ações :interventiva ,informativa e formativa.…

definição do Direito. 2 – Indique a definição de Direito proposta por Nader e explique seus elementos constitutivos. Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo estado, para a realização da segurança, segundo os critérios da justiça. Ou seja, normas de comportamento que o estado formula de acordo com a justiça para garantir a segurança. E tem como elementos constitutivos o Direito, moral, regras de trato social e religião. 3 – Explique os significados…

22/5/2012 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela PUC/SP SP Mestrado em Direito pela PUC/SP- SP Advogada e Contadora em Campo Grande/MS Professora nos cursos de Enfermagem,

PROCESSO DO TRABALHO 1 – CONCEITO DE ÔNUS DA PROVA Podemos conceituar ônus da prova como a incumbência das partes de demonstrar a veracidade dos fatos alegados. De acordo com os ensinamentos de Alexandre Freitas Câmara, ônus da prova é “todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato.” É mister sublinhar que o instituto em análise não é uma obrigação para as partes. Ao revés, é tão somente um encargo, na medida em que…

organização econômica em que são reunidos e combinados fatores de produção, desenvolvendo uma determinada atividade com objetivo de lucro. Elementos ou recursos de uma empresa Para que empresa consiga atingir seu objetivo, é necessária a união de quatro elementos ou recursos, a saber: 1.Humanos: são os funcionários organizados em uma hierarquia. É o elemento mais importante para que a empresa alcance seus objetivos. 2.Materiais: as máquinas que se destinam a produzir bens:…

voltada para a produção ou circulação de bens e serviços. O empresário é quem exerce a empresa. Empresa: é a atividade econômica organizada. Empresário: pessoa física ou jurídica que exerce empresa profissionalmente. 1.1 – conceito positivo: - Elementos da empresa: O – organização empresarial: o empresário é o organizador do trabalho profissional e capital próprio ou alheio, articula os diversos fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologias. A – atividade…