Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

de pessoas: a pessoa física ou natural, o homem, e a pessoa jurídica ou grupo social, ao qual a lei também atribui capacidade. O traço comum de ambas as entidades é a personalidade; a pessoa jurídica, na vida civil, age como qualquer pessoa natural, nos atos que com ela são compatíveis. Os grupos, portanto, que se unem para realizar determinados fins, ganham personalidade no direito moderno, tornando-se sujeitos de direitos e de obrigações. No antigo Direito, os romanos entendiam que,…

a empresária. A sociedade simples é a pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (CC, art. 966, parágrafo único). Mas, cabe dizer que a sociedade de natureza simples não tem seu objeto restrito às atividades intelectuais[2]. Sociedade empresária é aquela pessoa jurídica que visa ao lucro ou ao resultado econômico,

sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial. b) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre antes do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial. c) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção…

excelente demanda. A transação tem justamente a finalidade de impedir que as partes recorram ao Judiciário, ou ponham fim, por decisão conjunta, a uma demanda em curso, já instalada em processo ou não. Havendo controvérsia sobre determinadas relações jurídicas, podem as partes envolvidas, em vez de aguardar um pronunciamento judicial, decidir pôr termo ao conflito, mediante concessões recíprocas. Ilustrando a ideia, se A supostamente deve R$ 100,00 a B, mas B acha que lhe é devido por A…

PESSOA JURIDICA, ONDE OS SOCIOS SAO OBRIGADOS A CONTRIBUIR PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ALTERNADO OU EM CONJUNTO E DIVIDIR OS TAMBEM OS RESULTADOS. 2) Quanto a classificação da sociedade empresarial explique: a) Sociedade personificada e não personificada. A sociedade Personificada tem personalidade jurídica e a empresa é devidamente registrada e de responsabilidade, LTDA e/ou MISTA. Tem todos atos constitutivos. A SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADAS não tem personalidade…

Roteiro de Aula: Pessoa Jurídica Direito das Pessoas e Bens. 1ª parte Aluno: 1. Sujeitos de direito: Pessoa natural e pessoa jurídica. 2. Denominação: Pessoa Jurídica OU pessoas de existência legal OU pessoas morais. 3. Existência:  União de forças; Grupos de pessoa com fins comuns; EIRELI- CC. Art. 44, VI.  A lei atribui personalidade ao grupo em função de seus interesses;  Atuação no mundo jurídico com personalidade própria- LEI 4. Conceito: 4.1. São…

.................................Pag. 8 Capítulo 2: Das Pessoas 2.1. Quando começa e quando termina a personalidade civil..........Pag. 8 2.2. Capacidade plena,incapacidade absoluta e incapacidade relativa Pag.12 2.3. Pessoas jurídicas: conceito e classificações.............................Pag.12 Capítulo 3: Dos Bens 3.1. Conceito e classificações dos bens............................................Pag.20 Conclusão....................................................

3- REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. As pessoas jurídicas no direito brasileiro podem ser de direito público interno, externo e de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e todas as que forem regidas pelo direito internacional público, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), dentre outros. As pessoas jurídicas de direito público interno são a União, os Estados, o…

Jurídicos dos Empresários Para existência de uma pessoa jurídica é necessário o reconhecimento da personalidade que a ordem jurídica lhe concede, podendo exercer todos os direitos compatível com a natureza especial de sua personalidade. Podemos dizer quer pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são três os seus requisitos: organização de…

averiguações. 8. Quais os modos de individualização da pessoa natural? os principais elementos individualizadores da pessoa natural são: 1. O nome: é a designação que a distingue das demais e a identifica no seio da sociedade. 2. O estado: sua posição na família e na sociedade politica. 3. O domicilio: é a sua sede judiciaria. 9. Quais são os elementos do nome? o nome compõe-se, de forma genérica, de dois elementos: o prenome e o sobrenome, nos termos do art. 16 do código…