Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

GRANDE PAULISTA – SP 2012 Sumário Pessoa Física ou Natural 3 Pessoa Jurídica 7 Obrigações da Pessoa Jurídica e a Relação da Contabilidade com o Novo Código Civil 12 Bibliografia 17 Pessoa Física ou Natural Toda pessoa pode ser titular de uma relação jurídica, isto é, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (artigo 1º…

A partir deste trabalho analisaremos a questão da pessoa jurídica - sua constituição, característica, classificação, responsabilidade, domicílio e fim - dentro do Código Civil de 2002 que divide o livro I, das pessoas em três livros, o primeiro dedicado à disciplina das regras referentes à pessoa natural, o segundo relativo às disposições sobre a pessoa jurídica, e o terceiro ao domicílio. Vale ressaltar, que a pessoa jurídica tem sua origem no fato de o homem ter a necessidade…

A pessoa jurídica é constituída por um grupo de duas ou mais pessoas ou por meio de bens, que é materializado através de um ato constitutivo que é requisito o requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto, quando forem associações sem fins lucrativos; ou contrato social que formada no caso de sociedades simples ou empresárias (antigamente denominadas civis e comerciais), e dotada de personalidade jurídica própria, sendo constituída na forma da lei. Por tanto, podemos dizer que, pessoa

física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. (Privado) °Relações entre empresa e particular (empresarial) Direito do Trabalho: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição…

Direito Comercial e Empresarial II ETAPA 1 Passo 2 1) O que é sociedade empresaria? As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem o sentido de autorizar determinados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral.…

CURSO DE DIREITO PESSOA JURÍDICA (art. 40 ao 69 do Código Civil de 2002) Governador Valadares – MG Maio/2013 Introdução A pessoa jurídica surgiu, pois existem interesses e tarefas que não podem ser realizados por um único indivíduo ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as suas próprias forças, ou seja, ela surgiu em razão das necessidades sociais e também de um fenômeno cultural e social. O ser humano, pessoa natural, é dotado de capacidade jurídica. No entanto,…

Comum. Classificação. Objeto. Capital Social. Elementos do Contrato e Requisitos do Registro. Alteração do Contrato Social. Regime Especial de Insolvência. Quando duas ou mais pessoas congregam capital e trabalho para o empreendimento de atividade empresarial com intuito de lucro, constituem uma sociedade empresária (art. 981, CC). Deste modo, em nossos dias, a sociedade mercantil, comercial ou empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de natureza privada que tem…

| | | | | : ÍNDICE : DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO | Ana Patríca da Costa Lima Freire - Professora das Faculdades Integradas Barros Melo e da FASNE ana.freire@cimentopoty.com.brData: 15/09/2006 DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO 1. INTRODUÇÃO A formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão que demanda, antes de divagações…

mesmo contendo características próprias, o direito empresarial deve atuar em conformidade com outros conjuntos de regras previstos em outros estatutos legais. • Solidariedade presumida: sempre haverá alguém que responderá com seu patrimônio pelas obrigações contraídas. 11 LINKSIMPORTANTES ÍNICIO Quer saber mais sobre o assunto? Então: SITES: Leia o artigo O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial, de Bruno Mattos e Silva. Este artigo traz as alterações…

Pessoa Jurídica 1 - Conceitos A associação é inerente à natureza do homem que não vive isolado, mas em grupos. O direito observando que a necessidade do homem em se grupar para atingir uma finalidade,para alcançar um objetivo ou ideal comum (que vem desde os tempos primitivos até os tempos modernos), passou a discipliná-las,para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, ou seja, de personalidade própria. A pessoa jurídica, consiste…