Eleição E Partidos Políticos Do Brasil

Elementos do Conceito RAMO DO DIREITO PÚBLICO O Direito Eleitoral integra o Direito Público, em contraposição ao Direito Privado, por também regular relações da sociedade com o Estado. TRATA DOS DIREITOS POLÍTICOS O Direito Eleitoral estabelece as diretrizes basilares dos Direitos Políticos, disciplinando a atuação da soberania popular. REGULA AS ELEIÇÕES O fim último e pragmático do Direito Eleitoral é a regulação das Eleições. Principais Fontes do Direito Eleitoral: 1.…

Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das Coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Seminário: 20/05/2015 A Cláusula de Barreira, também chamada de Cláusula de Exclusão ou de Desempenho é uma disposição legal que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Tem como características a restrição da participação dos partidos nas Casas Legislativas, no que tange a Representação partidária, direito de…

debatidas no Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Os partidos políticos brasileiros apresentaram uma série de propostas de reforma que serão discutidas neste trabalho. Também serão discutidos conceitos políticos como democracia, mandato e sistema eleitoral à luz…

PARTIDOS POLÍTICOS: PDT * * Florianópolis, SC 2012 * Amanda Lemos Rocha * Caroline Maier * Jônatas Silvano Fermiano * Maria Luiza Alves Lisboa * Marilia Santos dos Reis PARTIDOS POLÍTICOS: PDT Pesquisa apresentado como requisito da disciplina Fundamentos de Ciência Política ministrado pelo Professor Enio Luiz Spaniol no semestre 2012/1. * Florianópolis, SC * 2012 RESUMO O PDT (Partido…

preenchidas pelos partidos políticos que tenham recebido mais votos. Dentro de cada partido, eles distribuem as cadeiras aos candidatos mais votados. No sistema chamado “voto em lista”, que valeria para vereadores e deputados, o eleitor não vota no candidato. Vota só no partido, e o partido é que faz e aprova a lista com os nomes de seus candidatos. O QUE MUDA O eleitor passa a prestar mais atenção nas propostas dos partidos que nos candidatos. OS PRÓS • Força os políticos a…

governo, o Brasil ganhou uma nova constituição, foi modernizada a estrada de rodagem entre o Rio de Janeiro e São Paulo (rodovia Presidente Dutra) e começou o aproveitamento hidrelétrico da cachoeira de Paulo Afonso. Nesse período, firmaram-se os três grandes partidos que tiveram importância na vida política brasileira até a deflagração do movimento militar de 1964: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN). O…

.....................................................347 RES. 23.406 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos. por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. ......................................................... 367 LEI Nº 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Presidência da República Casa Civil…

objetivo da democracia. Os diversos modos pelos quais se organizam as eleições e se contabilizam os votos são sistemas eleitorais. Definição. Conforme Jairo Nicolau, sistema eleitoral é o “conjunto de regras que define como, em uma determinada eleição, o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos”. Em outras palavras, o sistema eleitoral determina “como se transformam votos em poder”. Tipos de sistemas. Há diversos…

Noções básicas sobre a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha. Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação

PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO Diferem-se em relação à localização do centro de poder político: No presidencialismo o chefe de governo é o presidente, no parlamentarismo é o primeiro-ministro Do presidencialismo e do parlamentarismo surge o SEMIPRESIDENCIALISMO. Instituído na Alemanha, duração de 1919 até1933, com o nome de República de Weimar. O mais importante é o que está em vigor na França. É um sistema que preconiza a coexistência entre 1º ministro e presidente, onde o 1º ministro