Eleição E Partidos Políticos Do Brasil

eleitoral é o conjunto de regras que define como, em uma determinada eleição, os eleitores podem fazer as suas escolhas e como os votos são somados para serem transformados em mandatos (cadeiras no Legislativo ou chefia do Executivo). Os governantes brasileiros são eleitos pelo sistema proporcional e por variantes da representação majoritária. O propósito deste texto é apresentar uma descrição do funcionamento do sistema eleitoral no Brasil. FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP (FEU) Praça da Sé,…

O que é voto nulo A expressão voto nulo é usada para designar quando numa eleição, o eleitor comparece ao local da votação, mas insere um número que não corresponde a nenhuma das opções de voto ou, especificamente para votos em cédulas de papel, faz uma marcação que não possibilite a identificação do voto. Muita gente confunde com o voto em branco, o voto em branco é dado quando o eleitor não especifica na cédula o candidato a ser votado ou, no caso da urna eletrônica brasileira, quando…

O pluripartidarismo no Brasil O pluripartidarismo é o de que um partido político é uma organização que pode ser formada a qualquer momento, desde que tenha os requisitos mínimos exigidos pela legislação eleitoral e que, principalmente, respeite a constituição nacional. Nesse momento, os membros começam a se reunir e ficam encarregados de difundir as idéias e propostas do grupo, visando adquirir novos pequenos grupos para que este tenha uma projeção nacional e expressão para que possa se…

DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS - Da relação entre nacionalidade e cidadania A nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e determinado território. A nacionalidade é o vínculo ao território estatal por nascimento ou naturalização. A cidadania é o vínculo entre o indivíduo e determinado Estado. É um status ligado ao regime político; assim, é correto incluir os direitos típicos do cidadão entre aqueles associados ao regime político, em particular

para os que não conhecem um pouco da história do mesmo e por esse motivo sente desmotivado em participar das eleições. Este artigo traz um pouco dessa história, relatando como o voto funcionava em cada uma das constituições republicanas adotadas no Brasil e também que o direito de exercê-lo não foi adquirido na atual república, mas que em cada uma delas buscava-se dar mais oportunidade para os excluídos para que finalmente o sufrágio fosse dirigido a todos os cidadãos maiores de 16 anos,…

Em seguida o trabalho fala da Lei dos Partidos Políticos, nela o tema debatido é a obrigação que cada Partido Político tem de prestar as contas, sejam eleitorais ou de campanha. Trata, também, da criação dos Partidos Políticos, das proibições, como por exemplo, não poder receber doações de estrangeiro, da proibição do uso de uniformes, de ter caráter paramilitar, etc. Adiante, fala da Prestação de Contas Eleitorais, das obrigações dos Partidos Políticos de prestarem contas. Fala dos aplicativos

constantemente porque tem a necessidade de regulamentar e aprimorar anualmente, a efetivação das eleições federais, majoritárias e proporcionais. A campanha eleitoral é um tema tratado nesse ramo, que é justamente o período em que os candidatos e os partidos políticos apresentam suas propostas e projetos em visando a obtenção de votos da população e a possível vitória nas eleições. Mas para que a campanha eleitoral seja viabilizada é preciso observar alguns aspectos e requisitos…

1. INTRODUÇÃO Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão direitos politicos, refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, desde o direito ao sufrágio universal e ao voto periódico até à autonomia de organização do sistema partidário e à igualdade de oportunidade dos partidos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito,…

1. Função Partidária<br />Gustavo Kruschewsky – Professor e Advogado<br />É cediço no Brasil da existência institucionalizada de vários partidos políticos. Todos se dizem democráticos no teor do seu Estatuto e que existem para o bem político e social da população! Será que é verdade? Vê-se na atualidade que quase a totalidade dos Partidos Políticos instituídos no Brasil trabalham com o viés de garantir sempre uma maior adesão possível de pessoas para os seus quadros. Até aí…

formalmente os primeiros-ministros, aprovando certas leis e concedendo honras. O monarca possui ainda o poder de veto, isto é, pode vetar um projeto de lei que deverá retornar ao parlamento para nova discussão, semelhante à maneira como ocorre hoje no Brasil quanto às relações entre o presidente da república e o congresso nacional. O chefe de estado possui ainda papeis oficiais em relação a outras organizações, como as Forças Armadas. A monarquia constitucional se desenvolveu no Reino…