Elegibilidade E Inelegibilidade Do Cidadão

sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".3 Nacionalidade

sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".3…

• 1787 – Criação da primeira constituição dos Estados Unidos da América. • Revolução Francesa – séc. XVIII – 1789: Burgueses eram sacrificados pelo poder absoluto, tomam a Bastilha (uma prisão) e escrevem a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” – nascimento dos direitos de 1ª, 2ª e 3 geração. • Constituição Francesa – 1791 – Todo o documento anterior (Declaração...) é incorporado à Constituição Francesa. Apogeu do Constitucionalismo, difundindo-se as ideias por toda a Europa,…

Políticos são parte da Constituição Federal e definem cotidianamente como o cidadão pode interferir na vida pública de sua comunidade nos mais variados níveis (por exemplo: esfera nacional, estadual e municipal). Sistemas eleitorais e partidários, além de outras técnicas que guiam a vida política, são estreitamente ligados à maneira como se encaminha o exercício do direito político. O direito político é o direito de ser cidadão e exercer sua cidadania e, dessa forma, participar direta…

Nacionalidade: Aqueles que pertencem a uma determinada nação. Juridicamente: É o vinculo jurídico-politico de direito público interno. Nacional: É o brasileiro nato ou naturalizado, ou aquele que se vincula, por nascimento ou naturalização ao Brasil. (Cidadão ) Estrangeiro: Aquele que possui vínculo jurídico-politico com outro Estado. - Polipátrida: dupla ou mais nacionalidade - Apátria : Sem nacionalidade - Nacionalidade: Direito material de ordem constitucional. Art 12…

a falta de norma regulamentadora b. Direito previsto na CF sem ser regulamentado c. Aplicar subsidiariamente as normas do MS naquilo que couber 5. Ação popular a. Não é qualquer pessoa é o cidadão - comprovado por título de eleitor ou documento equiparado - tem que votar - é ação exclusiva do cidadão b. Via de regra é gratuita salvo se comprovada a má fé c. Visa anular ato lesivo ao: i. Patrimônio público ii. Ao patrimônio histórico e cultural iii. A moralidade…

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões…

sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".3Nacionalidade[editar

sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".…

casos em que há a superexploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido. De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a…