Eia rima

normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida" (Machado, 1995). [pic]1986: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) institui a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (Resolução 01/86 do Conama). [pic]1988: A obrigatoriedade de realização prévia do EIA/RIMA é incluída na Constituição da Republica Federativa do Brasil (Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988). [pic]1989: Criado o Fundo Nacional do Meio Ambiente com o "objetivo de desenvolver projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população" (Machado, 1995). [pic]1989: Criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade "de assessorar o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal na formulação e coordenação da política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais" (Machado, 1995). [pic]1989 e 1990: A obrigatoriedade de realização prévia do EIA/RIMA é incorporada em Constituições Estaduais (1989) e Leis Orgânicas Municipais (1990). [pic] |DÉCADA 90 | [pic]Utilização de instrumentos de gerenciamento ambiental (sistematização de procedimentos…

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) 1. Introdução 1. Introdução  No início, não havia uma grande preocupação com o impacto que o homem gerava no meio ambiente, nem com uma possível escassez dos recursos naturais devido ao uso indiscriminado. Sendo a Revolução Industrial, o marco desse início à degradação do meio ambiente. 1. Introdução  Alguns eventos, acidentes ambientais, como o mercúrio dispensado na Baía de Minamata…

EIA/RIMA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL(EIA) /RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O QUE É EIA/RIMA É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.…

1 O EIA-RIMA da Rodovia BR-319: Decisão Crítica sobre a Abertura do Coração da Amazônia ao Desmatamento Philip M. Fearnside Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA O EIA-RIMA para a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) trata de uma das decisões mais importantes diante o governo brasileiro hoje: se deveriam abrir as partes central e norte da Amazônia à migração oriunda do notório “arco de desmatamento", que atualmente se restringe ao sul…

1. O QUE É EIA/RIMA? É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades que fazem uso de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos…

PRÁTICAS DE LABORATÓRIO RECURSOS DIDÁTICOS PARA O ENSINO DE BIOLOGIA: O JOGO DO EIA/RIMA EM FOCO Claudia Facine Reis*, Danúbia S. Moro*, Renan Baratto*, Daniela Frigo Ferraz** Reis CF, Moro DS, Baratto R, Ferraz DF. Recursos didáticos para o ensino de biologia: o jogo do EIA/RIMA em foco. Arq Mudi. 2007;11(3):29-37. RESUMO. Jogos educacionais utilizados nas escolas e associados ao desenvolvimento dos conteúdos representam uma alternativa lúdica com boas perspectivas para ao processo…

O impacto ambiental é causado por qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. Não sendo possível medir esses impactos por ser dinâmico e muito complexo sendo parcialmente previsível e imprevisível usa-se dois instrumentos: o EIA (estudo de impacto ambiental) e RIMA (relatório de impacto ambiental). Sendo a EIA mais restrita aos profissionais e especialistas de diversas áreas e a RIMA sendo mais simples e compreensível com o intuito ao acesso…

E.I.A. R.I.M.A. Introdução: EIA e o RIMA são documentos que objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação destes impactos. Definições: IMPACTO AMBIENTAL Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a…

______________________________________________________________________________________ TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA – Introdução Este Termo de Referência - TR tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA. Este instrumento subsidiará o processo de…

.....06 2.1 O QUE É IMPACTO AMBIENTAL?.............................................06 2.1.1 Sentido literal do termo.............................................................06 2.1.2 Sentido jurídico do termo.........................................................06 3. ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL........................................07 3.1 ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA).........................07 3.1.1 O que é um…