Eficaz Administração E Serviços Contestação

contraditório processual, excluiu do processo uma das partes por motivos atinentes ao mérito do pedido.Recurso orrdinário provido. A resposta do reclamado pode consistir de defesa indireta e de defesa direta, apresentada na forma de exceção, contestação, ou ainda reconvenção. A defesa indireta compreende as exceções e argüições preliminares. Exceção é a denominação que se dá às defesas processuais que seguem determinado rito específico e que criam um incidente…

mudança gradual, de modo que os seus principais clientes tivessem tempo para compreender as mudanças e assim se adequarem às exigências da competitividade do mercado, Em uma Administração de Empresas, Marketing é um conjunto de atividades que envolvem o processo de criação, planejamento e desenvolvimento de produtos ou serviços que satisfaçam as necessidades do consumidor, e de estratégias de comunicação e vendas que superem a concorrência. De acordo com Kotler e Ketler (2006) ) apud…

desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos…

RESUMO O presente artigo, apresenta de forma cientifica o que é avaliação de desempenho individual na Administração Pública, áreas em que se realizam e qual o papel desta na mesma. Descreve os métodos utilizados e explica como os resultados da avaliação podem afectar no desempenho da organização e nos benefícios dos avaliados. O objectivo é proporcionar um entendimento do que é a avaliação de desempenho e descrever como ocorre a avaliação de desempenho na Função Pública. A pesquisa se…

AULA 09 FATOS DA ADMINISTRAÇÃO Como já falado em aulas anteriores, o direito civil faz diferenciação entre fato e ato. Os atos são imputáveis ao homem e os fatos são acontecimentos naturais, que não dependem do homem para ocorrerem. Quando o fato é descrito na lei é chamado de fato jurídico, pois, produzirá efeitos no mundo do direito. Se o fato é descrito no mundo do direito administrativo, aí será chamado de fato administrativo (Exemplo: morte de uma funcionário gera a…

Nada impede que o Poder Judiciário realize o controle preventivo Somente na esfera Federal o mesmo projeto de lei passa por 02 C.C.J.s distintas. -----DIVISOR --- PROMULGAÇÃO Repressivo “A posteriori” É feito sobre uma lei ou ato normativo eficaz, em vigor, efetivo a) Poder Judiciário OBS: O Congresso Nacional pode fazer o controle repressivo. Ex: O Congresso Nacional pode rejeitar Medida Provisória, o Congresso Nacional pode sustar os atos do Presidente da República que…

e o reclamante terá 5 dias para comparecer em secretaria e confirma-la. Procedimento Sumaríssimo Valor da causa: até 40 salários mínimos Pedidos Líquidos: Valores apurados Não pode ser parte no sumaríssimo pessoa do Direito Publico da administração direta e indireta. União Estados Municípios não pode Autarquias Fundação Quando você da entrada a audiência deve ocorrer em até 15 dias. Para que não estenda este prazo o Juiz poderá adotar uma pauta especial. A…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA 1. Conceito O direito de ação refere-se ao fenômeno da pessoa que pede o serviço jurisdicional estatal. Vedada a autotutela e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos de interesse. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função

estatal de proteção individual contra os chamados riscos ou contingências sociais, consiste basicamente num sistema obrigatório de seguro social,complementado no Brasil como num crescente numero dos demais países, por planos privados de benefícios e serviços. 1 A previdência social é o instituto jurídico de que se vale o Estado para garantir a subsistência e a dignidade do trabalhador que tenha perdido, temporária ou definitivamente a capacidade de trabalho, é uma forma de o Estado…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. FALÊNCIA JUNDIAÍ MAIO / 2008 Integrantes Sumário 1 ÂMBITO DA INCIDÊNCIA: QUEM ESTÁ SUJEITO A LEI DE FALÊNCIAS 4 1.1 SUJEITO PASSIVO E SUJEITO ATIVO 5 2 OBJETIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS 6 3 HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA 7 3.1…