Eficacia Da Lei Do Trabalho No Espaço

DO TRABALHO 3 EFICÁCIA DA LEI TRABALHISTA NO TEMPO E NO ESPAÇO 3 Aplicação da lei trabalhista no tempo 3 Princípio da irretroactividade 4 Aplicação do Direito do Trabalho no espaço 5 “DO SALÁRIO PAGO NO EXTERIOR 7 CONCLUSÃO 8 INTRODUÇÃO Uma norma jurídica, quando é criada, não visa à regulação de um caso concreto. O objetivo da criação da norma é antecipar, mediante um processo de abstração, as classes de relações interindividuais que exijam a intervenção do Estado. As…

Direito do Trabalho 1 - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Interpreta-se norma jurídica como a obtenção de seu verdadeiro sentido e alcance. Hermenêutica é a ciência do Direito que o compreende num todo: conjunto de teorias, princípios e meios de interpretação das formas jurídicas. No Direito do Trabalho são utilizados os métodos de interpretação da Teoria Geral do Direito. Como a seguir exposto. - interpretação gramatical ou literal: como é redigido, utilizando o sentido…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLIDADAS DO ARAGUAIA – FACISA – (tamanho 14 - cx alta - negrito) (2 cm) ou (3 espaços simples) DANIEL DE OLIVEIRA LITRAN FLÁVIO MENEZES CLÁUDIO FREDERICO MOREIRA DE OLIVEIRA LUCAS COUTINHO DE SOUZA (8,5 cm) ou (17 espaços simples) A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT Subtítulo (se houver) – (TÍTULO…

..........2 3 CONCLUSÃO........................................................................................4 4 REFERÊNCIAS......................................................................................5 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi baseado nos estudos de Sociologia Geral jurídica, em que abordará o tema: Direito como fato social. É necessário notar que o Direito sempre esteve ligado à sociedade, o Direito tem sua base na sociedade e sem entender o movimento da…

Cartilha Cidadã- Etapa 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho, o qual traz a segunda etapa da obra realizada pelas acadêmicas do curso de direito, intitulado como “Cartilha Cidadã” tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Com linguagem de fácil entendimento, a cartilha tem como foco o estudo do Direito Civil concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida…

ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS - FAR CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I DANILO LOPES DA SILVA GEISELLY LETICIA DE SOUZA FERRARI COUTINHO GISELY FERREIRA SANTOS JEFTE DA SILVA GOMES MARCELO MACEDO CASTRO WILLIAN DO CARMO VILANOVA ATPS - ETAPA 2: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. RONDONÓPOLIS – MT 2013 DANILO LOPES DA SILVA RA: 7297614574 GEISELLY LETICIA DE SOUZA FERRARIO COUTINHO…

ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO E LEGISLAÇÃO 2011 UNIDERP INTERATIVA - CURSO ADMINISTRAÇÃO TURMA Nº 33 DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho realizado como requisito de avaliação da disciplina de Direito e legislação, sob a supervisão da tutora SUMÁRIO: INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------01 CAPITULO I –…

Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. | Conteúdos: 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito 1. Direito Processual Penal 2. Direito Processual do Trabalho 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço TEORIA GERAL DO PROCESSO

Eficácia das Normas Constitucionais Bem vindo ao Espaço dos Concursos, Analisarei hoje o tema eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Ressalto que o tema é usualmente explorado tanto pelas provas da ESAF, do CESPE e da FCC. Existem diversas classificações que tratam da aplicabilidade das normas constitucionais, entretanto, a classificação mais exigida nos concursos foi consagrada por JOSÉ AFONSO DA SILVA que divide a aplicabilidade em normas de eficácia plena, contida e…

indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito ao mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o DIREITO. Portanto, esse trabalho tem como objetivo a apresentação e a explicação das normas contidas na lei de introdução ao código civil e suas implicações nas disposições do código civil e no ordenamento jurídico, além de compreensão dos conceitos presentes na parte geral do código civil Brasileiro.…