EDITAL

comprasnet.gov.br Encaminhamento da proposta de preços e anexos: a partir das 08h:30min do dia 15/09/2013 até as 10h:01min do dia 25/10/2013 no site www.comprasnet.gov.br. 1. DO OBJETO: Trata-se de Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de movimentação de terra e espalhamento de pedra brita. 2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas, inclusive as que se enquadrem com microempresa e empresa de pequeno porte que na forma do Art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, que: Atendam as condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais; e Não poderão participar deste Pregão, as empresas que: Estejam sob falência, concordata, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, recuperação judicial e extrajudicial, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complem entar n° 123, de 2006; Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como…

respeito a questões materiais, emocionais e espirituais. Dedico ainda a minha querida esposa Chrisleide Lima de Souza, amor da minha vida e que tanto me apoiou durante o período do curso e também a nossa pequena princesa Alícia Kristina Souza Duarte, fruto do nosso amor que nasceu em Junho de 2012 para alegrar ainda mais nossa maravilhosa vida. Dedico também a Dra. Taís Braga que me direcionou para o assunto abordado, criando o interesse pelo tema através de suas brilhantes e eloquentes…

17/4/2014 Psicografia no processo penal: admissibilidade - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/22918 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Psicografia no processo penal: a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no direito processual penal brasileiro Leandro Tavares Ferreira Publicado em 11/2012. Elaborado em 09/2011. A…

distintos dos demais. O conceito que melhor traduz a noção de princípio no âmbito jurídico é a de Celso Antônio Bandeira de Mello,in verbis: “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:…

Segurança e Saúde do Trabalho 1. Conceito de Meio Ambiente  Lei 6.938/81 “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, que permite obrigar e rege a vida em todas as suas formas”. (esse foi o primeiro conceito que o ordenamento previu (leis de ordem física), porém houve uma reformulação – item abaixo). 2. CF/88 a) Meio ambiente cultural  art. 215, § 1o e 2o  criado pelo homem, manifestações culturais- arte. Art.215 ‑ O Estado garantirá a todos o…

parcela, e foi informada pelo órgão administrativo competente de que ela faria jus a essa parcela. No entanto, dois anos depois, o mesmo órgão alterou sua orientação, afirmando que Maria não fazia jus a essa parcela. – Considerando a situação apresentada acima, responda, com fundamentação na Lei n.º 9.784/1999, as perguntas a seguir: A mudança de orientação da administração pode retroagir para atingir as parcelas até então recebidas? Há algum princípio a ser utilizado em favor de…

Tal panorama corresponde à visão modernizante preconizada na Diretriz do Processo de Transformação do Exército Brasileiro (DPTEB), decorrente dos imperativos da Estratégia Nacional de Defesa (END), que vislumbra adequar as Forças Armadas (FFAA) a essa nova realidade, elevando o nível nacional de excelência militar, de forma a permitir que o Brasil ocupe o espaço geopolítico à altura da sua emergência no cenário mundial. Nessa concepção, a EsPCEx insere-se no Ensino Militar não mais…

assinada encontra-se na Coordenação do Curso ou Programa. Dedico este trabalho a todos que colaboraram para que esta monografia se concretizasse. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, por ter concedido a graça da formação acadêmica e pelo conforto nos momentos difíceis. À família, especialmente ao meu marido pela paciência e auxílio na realização deste trabalho. Aos colegas de trabalho pela disponibilização de material, fundamental para conclusão da monografia. Aos…

MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO N. ____/2015 PROCESSO PAD N. 001272/2015 TRE-AM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, sediado na Avenida Professor Nilton Lins, 3.259, Bairro Parque das Laranjeiras, Manaus-AM, e este Pregoeiro, designado pela Portaria TRE/AM n. XXX, de XX/XX/XXXX, tornam público que, na forma das Leis n.s 8.666/93; 10.520/2002, da Lei Complementar n. 123 de 14/12/2006 e do Decreto n. 5.450/2005, realizarão LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO…