Efetividade Recuperaçao Judicial E Extrajudicial Empresas Brasileiras

demográfica nas regiões metropolitanas das grandes capitais, teve início a violência organizada, patrocinada pelo tráfico, onde grupos homiziados em “favelas” e fortemente armados desenvolviam suas atividades ilícitas, enquanto do outro lado, a sociedade brasileira assistia a ineficaz atuação das instituições cujo papel seria de cumprir as funções a qual justificariam sua existência, de proteger os cidadãos e seus bens e de combater e prevenir a criminalidade. Para piorar, observa-se…

Área de Preservação Permanente-APP.” http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489 Resolução CONAMA 429/11 Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.” http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=644 “ IN 04/11“Estabelecer procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental, bem como dos Termos de Referência constantes…

do Município, unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Municipal e nos locais onde for designado para o cumprimento de suas atribuições institucionais. 2.2 Atribuições específicas, entre outras: I - representar o Município, judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, seja como autor, réu, litisconsorte, opoente, ou terceiro interessado, mediante designação de poderes do Procurador-Geral do Município, observando prazos, normas e procedimentos legais; II…

INOVA AERODEFESA - 04/2013 1. APRESENTAÇÃO A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o Ministério da Defesa – MD e a Agência Espacial Brasileira – AEB tornam pública a SELEÇÃO CONJUNTA de Planos de Negócio de Empresas visando o apoio financeiro a projetos no âmbito do PLANO DE APOIO CONJUNTO INOVA AERODEFESA. O referido plano de apoio é iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação e ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM-CE JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG nº XXXXX, e CPF n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

................ 13 1.1.Conceito de direitos humanos.................................................................... 13 1.2 Fases de evolução dos direitos humanos ................................................. 15 1.3 As Constituições brasileiras........................................................................ 17 1.4 Dimensões dos direitos humanos (gerações) ............................................ 19 1.5 Princípio do acesso à justiça .......................................

escala global, (iii) redução brusca na disponibilidade de crédito e liquidez e (iv) uma retração geral nos volumes de transações nos mercados de capitais no mundo inteiro. A economia mundial e os mercados de crédito e de capital apresentaram uma recuperação substancial em relação a 2008, mas a condição dos mercados financeiros globais ainda está relativamente frágil. A maior parte do ajuste fiscal necessário na Europa foi feito. Consequentemente, a confiança e as condições…

......................................................................................... 135 8.1 Empresa ......................................................................................................................................... 135 8.2 O conceito legal de empregador ................................................................................................... 136 8.3 Empresa e estabelecimento ................................................................................

Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) relatam levantamentos sobre o uso de drogas entre crianças e adolescentes em situação de rua. O consumo foi significativo e colaborou para a criação de programas preventivos mais adequados à realidade brasileira. Carlini (2001) traça o perfil aproximado de consumo de drogas em todas as regiões do pais, 9.109.000 pessoas (19,4%) já usaram algum tipo de droga, excluindo o álcool e o tabaco. O uso na vida de álcool foi de 68,7%,…

Social consolida, em um único documento, toda a legislação relativa ao Regime Geral de Previdência Social, constituindo-se em um valioso instrumento de conhecimento, de consulta e de estudo sobre os benefícios e serviços prestados à população brasileira. A Constituição de 1988 reformulou por completo o sistema previdenciário brasileiro, unificando os regimes urbano e rural, e consagrando os direitos previdenciários sob uma nova dimensão – a da seguridade social. Essas mudanças,…