Efetivação Dos Direitos Do Idoso

O Estatuto do Idoso e a judicialização do direito à saúde ASSUNTOS: DIREITO DO IDOSO JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à…

FAMILIARES O Art. 3o do Estatuto do Idoso apresenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2003). Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos…

SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO MANAUS/AM 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATPS DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. MANAUS/AM 2012 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Segundo, a integra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada pele…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MICILENE GOMES DOS SANTOS UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS Alagoinhas 2012.1 MICILENE GOMES DOS SANTOS UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado as disciplinas de: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejameto Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. V Semestre. Professores: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon Alagoinhas 2012.1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 34

globais de curto prazo Neste passo o mais importante é entender que se trata da especificação e operacionalização daquilo que se irá realizar do plano de médio prazo. Fundamental entender neste ponto, que se trata de fornecer os recursos necessários a efetivação das atividades e programação que pressupõe a realização do mesmo. Por fim, tem-se a elaboração dos planos de setores. De maneira resumida trata-se de planejamento que foca uma parte do todo da organização/instituição. Não…

Instrumentalidade do Serviço Social com ênfase na saúde, educação, assistência social e poder judiciário. Este artigo suscita questões relevantes como: qual o significado da velhice para os idosos, sua família e seus cuidadores, bem como os atuais desafios para a implementação da legislação brasileira que assegura os direitos dos idosos e o papel dos assistentes sociais no enfrentamento desses desafios.A sua importância deveu-se a sua atualidade, pois, implica na compreensão das…

DE SERVIÇO SOCIAL AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA ARAPIRACA - ALAGOAS: DESTACANDO AS PARTICULARIDADES DE SUA EFETIVAÇÃO NA SAÚDE Arapiraca 2010 AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - ALAGOAS: DESTACANDO AS PARTICULARIDADES DE SUA EFETIVAÇÃO NA SAÚDE Projeto de…

Tema e título: Institucionalização do idoso: Abrigo D. Pedro II na cidade do Salvador Justificativa: O presente projeto de pesquisa intitulado: A institucionalização do idoso: Abrigo D. Pedro II na cidade de Salvador, nasceu a partir de questionamentos que foram emergindo no decorrer da pesquisa documental sobre a temática do idoso abrigado. O Abrigo Dom Pedro II é um abrigo público, municipal de Salvador, vinculado à secretária Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES). O Abrigo…

Assistência Social LOAS de número 8.742 de 07/12/1993. O CRAS é a porta de entrada da Assistência Social, política pública da seguridade social. Essas unidades desenvolvem atividades, prioritariamente voltadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família, idosos e pessoas com deficiências inseridas no Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS. É responsável pelo Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF, no qual são desenvolvidos trabalhos como serviços de convivência,…

Estatuto do Idoso - Dos Direitos Fundamentais e da Política de Atendimento ao Idoso O aumento da expectativa de vida e redução da mortalidade, muitas vezes o envelhecimento vem acompanhado de doenças crônico-degenerativas e a perda de mobilidade, tornando-se um desafio tanto para o governoe para a sociedade civil, na efetivação do Estatuto do Idoso. O Estatuto completou dez anos e poucas pessoas conhecem a Lei do Idoso. Ainda é grande a desinformação sobre os direitos assegurados ao…