Efeitos Econômicos Da Justa Causa

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: DIREITO DO TRABALHO JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Rio de Janeiro, janeiro de 2005. JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Turma: 643 Monografia apresentada como requisito à obtenção de certificado para conclusão do curso de PósGraduação em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes, por meio do Projeto…

2 Indígena 7.5.3 Preso 7.5.4 Empregado público 7.5.5 Estagiário 7.5.6 Aprendiz 8. Relações de trabalho trilaterais 8.1 Trabalhador temporário 8.2 Terceirização 8.3 Cooperativas de trabalho 9. Empregador 9.1 Empregador por equiparação 9.2 Grupo econômico 9.3 Sucessão trabalhista 9.3.1 Situações novas de sucessão 9.3.2 Sucessão na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) PRÁTICA – RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO[†] 10. Questões de 1ª Fase – Múltipla Escolha 11.…

objetiva, viceja no direito consumerista o princípio do equilíbrio contratual entre as partes da relação de consumo. Com efeito, dispõe o Código de Defesa do Consumidor que: Art. 4º. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos…

Extrafiscalidade, Fiscalidade. 1 1 Mestre e doutorando em Direito pela PUC-PR. Professor de Legislação Tributária da FATEC Internacional. Advogado e consultor em Curitiba. erico@hack.adv.br 2 1 INTRODUÇÃO. O DIREITO TRIBUTÁRIO E A TRIBUTAÇÃO JUSTA A evolução do direito tributário tem levado os estudiosos desta matéria a novos campos de investigação. Tal situação tem sido motivada, a nosso ver, pela impossibilidade dos estudos até agora realizados sobre o assunto conduzirem a uma situação de

sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Exceção: a sociedade anônima será sempre empresária e a cooperativa será simples CÓDIGO CIVIL: Art. 982. ... Parágrafo único - Independentemente de seu objeto,…

específica”. 1.1 As associações As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços para a realização de fins não econômicos. Nesse sentido, dispõe o art. 53 novo diploma: ”Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos”. Não há entre os membros da associação, direitos e obrigações recíprocas, nem intenção de dividir resultados, sendo os objetivos altruísticos, científicos,…

empregado deixa de prestar provisoriamente os seus serviços ao empregador, ocasionando a paralisação temporária dos efeitos do contrato de trabalho. Esta semelhança existente entre a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho gera dúvidas em relação às diferenças entre estes institutos. Derivadas destas dúvidas surgem questionamentos a respeito de quais seriam os efeitos gerados por eles e quais as suas hipóteses. 1.1 A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A interrupção do contrato

Jusnaturalismo – o direito é equivalente ao senso de justiça universal, inato à natureza, ao homem, ou revelado por Deus, sendo plenamente acessível à razão humana. Realismo Jurídico – Nem a lei, nem um suposto senso de justiça geram necessariamente efeitos na realidade. As decisões jurídicas são influenciadas por infinitas variáveis desconhecidas pelo homem. O único objetivo determinado e empírico é a sentença da autoridade. Marxismo jurídico – O direito é um instrumento…

suplementar 21 Retribuição 22 Férias 23 Faltas 27 Noção e tipos de faltas 30 A cessação do contrato de trabalho 33 Formas de cessação 33 Despedimentos 33 Justa causa 33 Coletivo 36 Página 3 de 68 Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador 37 Após a cessação 37 Declaração para efeitos do subsídio de desemprego 38 As associações coletivas de trabalho 40 Noção 40 Associações sindicais e patronais 42 Conselho permanente da concertação social 43

atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida. F Poder de organização consiste na ordenação das atividades do empregado, inserindo-as no conjunto das atividades da produção, visando a obtenção dos objetivos econômicos e sociais da empresa; entretanto a empresa não poderá, de forma alguma, ter um regulamento interno para tal. V Poder de controle significa o direito de o empregador fiscalizar as atividades profissionais dos seus empregados;…