Os efeitos do contrato de doação no direito sucessório

THELMA PESSOA THIZEN – MATRÍCULA: 1081003502 CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório BRASÍLIA 2011 THELMA PESSOA THIZEN CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório Projeto de monografia apresentado como requisito de conclusão da disciplina TCC I do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientadora: Profª. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais. BRASÍLIA 2011 SUMÁRIO 1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.1 Tema: Contrato de Doação: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório 4 1.2 Delimitação do tema 4 2. JUSTIFICATIVA/IMPORTÂNCIA 5 3. PROBLEMA E HIPÓTESES 6 3.1 Problema 6 3.2 Hipóteses 6 3.2.1 Hipótese A 6 3.2.2 Hipótese B 7 4. OBJETIVOS 8 4.1 Geral 8 4.2 Específicos 8 5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA 15 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 9. SUMÁRIO PROVISÓRIO 17 1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.1 Tema: Contrato de Doação: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório 1.2 Delimitação do tema: O presente trabalho traz à discussão os efeitos do contrato de doação no direito sucessório. Analisará, por meio da inovação do Código Civil de 2002, a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, sob determinadas condições, e com os ascendentes. Discutirá a liberalidade do titular do patrimônio dispor de cinquenta por cento do seu…

A IMPORTÂNCIA DOS EFEITOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO PARA O DIREITO SUCESSÓRIO1 1Ms. Bernadete Schleder dos Santos 2 Ac. Elisabete dos Santos Leite e Elisandra Vargas INTRODUÇÃO: Ao se proceder um estudo sobre a chamada parte indisponível, ou legítima, reservada aos herdeiros necessários, constata-se a importância do contrato de doação para o direito…

1 ETAPA 3 : DOAÇÃO.Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre:1) A doação inoficiosa É quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja,na hipótese de o mesmo, época da munificência possuir herdeiros necessários – descendentes ou ascendentes- e dispor como objeto da doação aquesto em valormaior do que poderia dispor.Essa disposição patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos própriosherdeiros não pode exceder o…

Escola de Direito Doações entre Casados Mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas Unidade Curricular de Direito dos Contratos I Docente: Professora Doutora Isabel Menéres Campos Catarina Maria da Cunha e Reis da Silva, PG27492 Braga, janeiro de 2015 Doações entre Casados Índice 1. Notas Prévias............................................................................................................................................................. 3 2. Conceito e…

Holding Familiar & Proteção Patrimonial.® 1 Apresentação: João Alberto Borges Teixeira Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Sócio-Diretor da Hold Gestão Patrimonial. Professor do curso de Direito na Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Direito Empresarial. Instrutor de Cursos pela Fenacon/SEBRAE sobre o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. Consultor e palestrante em Planejamento Sucessório e Reorganização Societária para Empresas Familiares.…

ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO A problemática do destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo, que no Brasil é uma realidade social que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, o Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às…

A partir do volume 8 a numeração dos fascículos passa a ser contínua. ISSN 1518­8280 1. Direito. I. Universidade de Uberaba. II. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. CDD: 340 2 Conselho Editor ial Dirce Maris Nunes da Silva Eduardo Pimentel de Figueiredo Guido Luiz Mendonça Bilharinho João Delfino João Vicente Davina Lúcio Delfino Miralda Dias Dourado Newton Luís Mamede Patrícia de Oliveira Portela Wagner Guerreiro Coor denador Editor…

BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA HOLDING FAMILIAR EM RELAÇÃO AO TITULAR DO PATRIMÔNIO : O presente trabalho versa sobre os benefícios trazidos pela holding familiar em relação ao titular do patrimônio, explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio. Os tipos societários existentes no direito brasileiro são diversos, entre os quais se encontram, a sociedade limitada e a anônima. A holding não é um tipo societário…

BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA HOLDING FAMILIAR EM RELAÇÃO AO TITULAR DO PATRIMÔNIO : O presente trabalho versa sobre os benefícios trazidos pela holding familiar em relação ao titular do patrimônio, explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio. Texto enviado ao JurisWay em 17/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Os tipos societários existentes no direito…

CONCEITO DE CONTRATO É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. OBJETO DO CONTRATO ≠ OBJETO DA OBRIGAÇÃO Objeto do Contrato é idêntico em todas as estipulações de mesma natureza. Ex.: fiz 20 contratos de doação; o objeto do contrato é o mesmo, pois possuem a mesma natureza. Objeto da…