Educação fiscal

[pic] EDUCAÇÃO FISCAL – UM NOVO DESAFIO PARA OS GOVERNOS IVANICE ZANINI SCHULTES Porto Alegre Julho de 2004 Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br IVANICE ZANINI SCHULTES EDUCAÇÃO FISCAL – UM NOVO DESAFIO PARA OS GOVERNOS Tese de Especialização em Gestão Fazendária Para a obtenção do título de Especialista Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Gestão Fazendária Orientador: Sandro Subtil Silva Porto Alegre 2004 Para Sérgio, companheiro de todas as horas e apoiador incondicional de todos meus sonhos. Nasci cidadão de um Estado livre, e membro do soberano; e apesar de ser fraca a influência de minha voz nas matérias políticas, o direito de nelas votar impõe-me o direito de as aprender. Jean-Jacques Rosseau SUMÁRIO |INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 07 | |1 O ESTADO ......................................................................................................................... 11 | | 1.1 Teorias acerca do surgimento do Estado ....................................................................... 11 | | 1

contribuição social e qualquer acessório, através da prática das condutas definidas nos artigos 1 e 2 da Lei 8.137/1990. Os meios mais comuns de sonegar impostos é deixar de emitir notas fiscais, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas como a contratação de notas fiscais. SONEGAÇÃO FISCAL Constituem-se crimes os atos praticados por particulares, visando suprimir ou reduzir tributo ou…

........ II – as diretrizes orçamentárias; .....................................................” Ainda segundo o mesmo artigo da Lei Orgânica do DF, a LDO deve ser compatível com o plano plurianual e tem a função de: •Estabelecer as metas e prioridades da administração pública do Distrito Federal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; •Orientar a elaboração da lei orçamentária anual; •Dispor sobre as alterações da legislação tributária;…

ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei”. Sendo assim, sonegação é definida como ato voluntário ou involuntário (caso o contribuinte haja com displicência), consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido. Um exemplo de ato desta natureza é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na primeira…

Gastos com Saúde em 2002/2009.............................................................48 Tabela 06 – Gastos com Educação em 2002/2009.......................................................48 Tabela 07 – Demonstrativo da Execução das Receitas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – Janeiro a Dezembro – 2002/2009.........................................50 Tabela 08 – Demonstrativo da Execução das Despesas do Município. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social…

Faculdade Anhanguera de Taubaté - Unidade 1 Legislação Tributária Receita Pública, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Juliana dos Santos Reis – RA: 1300344763 Luana Schubert Gomes – RA: 0039548904 Matheus Velloso Borges da Silva – RA: 1299107325 Rafaela Toledo Santos –…

d GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS GOVERNADOR DO ESTADO Antonio Augusto Junho Anastasia VICE-GOVERNADOR DO ESTADO Alberto Pinto Coelho SECRETÁRIOS DE ESTADO DO GOVERNO DE MINAS Renata Maria Paes de Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Leonardo Maurício Colombini Lima – Secretário de Estado de Fazenda COORDENADORA EXECUTIVA DO PROJETO Adriane Ricieri Brito – Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental COORDENADORA TÉCNICA DO PROJETO Milla Fernandes Ribeiro…

Ministério da Saúde FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Instituto Leônidas e Maria Deane CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE PROJETO DE INTERVENÇÃO PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA OS FISCAIS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM. MANAUS - AM 2014 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA MARINHO PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA OS FISCAIS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE…

formulário Acertos: 1 Educação Fiscal pode ser definida como: Escolher uma resposta. | Um processo que se restringe a estimular a participação popular. | | | Uma formação cujo único objetivo é levar conhecimento sobre direito tributário. | | | Uma mobilização realizada entre cidadãos para realizar o controle social do Estado somente em municípios que apresentam problemas de gestão. | | | Uma abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes…

2013 samara PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Contabilidade Aplicada – 6º Semestre” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 6º Semestre. Orientador: Equipe de Professores do 6º Semestre. Pirapora-MG 2013 SUMÁRIO 1…