Educação Difusa Integral E Universal

político acontece tardiamente, a partir da Constituição Federal de 1988, e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Contudo, a aprovação da Constituição, que pela primeira vez assegurou inúmeros direitos sociais, a saúde como direito universal, e a Assistência Social como política pública não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, representou um campo importante de disputas e de conquistas entre as classes sociais em torno da abrangência e da garantia dos…

patrimônio ambiental um bem de interesse publico e o uso desses bens deve ser de maneira racional e regulada por uma equidade intergeracional. Conclui-se que o direito de propriedade deve ser exercido de acordo com suas finalidades sociais, econômicas e difusas. Tutela Jurídica da Flora Na legislação brasileira a flora assim como as florestas possui especial proteção principalmente em virtude de sua influencia socioambiental. Os recursos ambientais tem uma característica de…

DIREITO A EDUCAÇÃO AO MENOR DEFICIENTE José Amauri Alves de Sousa joseamauriba@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Flávia Nogueira Gomes Resumo A característica social da Constituição Federal de 1988 demonstra a inquieta busca pelo bem estar da família, da criança, do adolescente, do idoso, da sociedade em geral, através da proteção ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia e segurança. Diante de tamanho paternalismo, não seria o menor…

HISTORIA DA EDUCAÇÃO De certa forma, pode-se falar de educação em relação a certos animais, que ensinam os filhotes recém-nascidos a se adaptarem ao meio mais rapidamente do que o permitiriam seus condicionamentos genéticos. Mas é na espécie humana que se efetua um longo e complexo processo educativo, sem o qual o indivíduo não poderia sobreviver numa sociedade que transformou radicalmente as condições naturais de vida e que exige dele comportamentos muito superiores àqueles que são…

da relacionados à criança e ao adolescente Maceió 2011 1. Introdução O tema proposto para pesquisa acadêmica é de essencial vitalidade para que possa ocorrer uma efetivação dos direitos da criança e do adolescente no tocante a educação e saúde por parte de políticas públicas governamentais. Percebe-se uma detalhada conceituação do tema proposto referente à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos relacionados à criança e ao adolescente,…

Sociedade Política - Estado  É a forma natural mais perfeita de organização social.  É o produto da evolução e da cultura do homem.  O Estado está na mais elevada posição entre as sociedades.  No Estado se observa a composição de uma tendência universal, síntese perfeita de uma orientação comum, evolutiva e cultural.  O Estado proporciona a harmonia da convivência na forma de organização evoluída. Elementos Constitutivos do Estado  Elementos Materiais: População Território …

mais aquela atividade negativa, de restrição de sua atuação, mas uma ação positiva, através de uma efetiva garantia e eficácia do direito fundamental prestacional(HUMENHUK, 2004). De segunda geração, são, pois, os direitos ao trabalho, à saúde, à educação, dentre outros, cujo sujeito passivo é o Estado, que tem o dever de realizar prestações positivas aos seus titulares, os cidadãos, em oposição à posição passiva que se reclamava quando da reivindicação dos direitos de primeira geração…

enfrenta muitos problemas de gestão e agudização das necessidades básicas. Piola e Vianna (2008) in: SALVADOR (2009) lembram que é imprescindível o aumento de aporte de recursos para à saúde a fim de que seja assegurado o efetivo acesso universal a um atendimento integral, igualitário e de melhor qualidade no SUS. É dentro dessa ótica de pauperismo, defasagem das prioridades sociais e desestabilidade na saúde pública, que concentramos nossa análise. Assim, nosso artigo busca…

que visa promover a justiça social e isso é um consenso universal do século XX e XXI. Mas para se chegar nesse ponto o Estado passou por várias mudanças, tanto na economia quanto no avanço da cidadania, mudança tal evidenciada entre o final do século XIX, inicio do século XX e mais intensamente no pós-guerra, a partir de 1945. Falar em políticas públicas é citar a funções sociais que o Estado exerce como a saúde a educação, moradia, educação, previdência, etc. Mas, para que tais…

sólido sistema de serviços de saúde que presta bons serviços à população pobre de nosso país, mas há problemas a solucionar. O principal é saber qual SUS se está construindo. Há uma enorme distância entre o SUS constitucional, um sistema público universal para todos os brasileiros, e o SUS real, um espaço público para os pobres que convive com dois sistemas privados, o de atenção médica suplementar e o de desembolso direto. O problema é que o SUS, enquanto segmento para os pobres,…