Informação e Indicadores Sociais
As definições de políticas públicas, assim como sua organização e formulação. O papel do Estado hoje é o de provedor de uma série de bens e serviços públicos que visa promover a justiça social e isso é um consenso universal do século XX e XXI. Mas para se chegar nesse ponto o Estado passou por várias mudanças, tanto na economia quanto no avanço da cidadania, mudança tal evidenciada entre o final do século XIX, inicio do século XX e mais intensamente no pós-guerra, a partir de 1945.
Falar em políticas públicas é citar a funções sociais que o Estado exerce como a saúde a educação, moradia, educação, previdência, etc. Mas, para que tais políticas sejam implantadas, há de se conhecer todo um processo institucional que está por trás de cada área social, através de suas autarquias, fundações públicas, ministérios, ou seja, todos os órgão e entidades do poder público que compõem a administração direta e indireta do Estado, além do processo de financiamento e gestão dos mesmos.
Principais definições de políticas públicas
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
São características delas:
Respondem a problemas concretos;
Devem atender a necessidades sociais;
Respondem as demandas;
Têm objetivos específicos;
Existe uma temporalidade, ou seja, são pensadas para se efetivar durante certo período de tempo;
Regulam os conflitos entre os diversos atores sociais;
Utiliza-se de